A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debateu, nesta quarta-feira (26/10), o uso do canabidiol em crianças e adolescentes com epilepsia. A reunião contou com o apoio da Frente Parlamentar. Os parlamentares, médicos e associações discutiram a resolução editada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
A deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que coordena a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência, criticou as decisões e a resolução do CFM, e recomendou a participação popular na consulta pública aberta pela entidade. “É preciso haver uma grande mobilização para evitar retrocessos”, afirmou a parlamentar.
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Ao justificar a ausência no evento de hoje na Câmara, o CFM alegou que não comentará processos em andamento. Com a suspensão temporária da resolução, a indicação do canabidiol terapêutico caberá ao médico, de acordo com regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para o diretor médico-científico da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal, Leandro Ramires, o CFM tem se apoiado em estudos defasados, feitos até 2014. “A produção acadêmica aumentou muito desde 2015”, disse.
Recuo na decisão
A resolução anunciada no dia 14 de outubro foi amplamente criticada por diversas entidades e setores. Na segunda-feira (24), o CFM decidiu recuar na decisão, de forma temporária, sobre a resolução que limitava a prescrição médica de canabidiol, além disso abriu uma consulta pública para receber contribuições de toda a população sobre o tema após receber críticas. As sugestões podem ser feitas até 23 de dezembro por meio do site da entidade.
Na avaliação da deputada Erika Kokay (PT-DF), a resolução 2.324/22 não se sustenta e o uso da cannabis medicinal deve ser respeitado. “A suspensão é um reconhecimento do Conselho Federal de Medicina, a partir das pressões da sociedade, de que a resolução não se sustenta. São vários os depoimentos sobre melhora na qualidade de vida com uso da cannabis medicinal, e isso precisa ser respeitado”, afirmou a parlamentar.
Proposta na Câmara
Até esta quarta-feira (26) foram apresentadas na Câmara dos Deputados seis propostas para tentar sustar a decisão do Conselho Federal de Medicina. Esses textos ainda serão despachados para análise nas comissões permanentes.
*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro