O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, nesta terça-feira (25/10), a resolução que libera as prefeituras a criarem linhas especiais para assegurar o transporte público no próximo domingo (30/10) — data marcada para votação do segundo turno em todo país. A medida também pode ser adotada para áreas de difícil acesso.
Segundo a norma, os gestores públicos que empregarem recursos para o custeio da mobilidade não estarão desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal. O TSE também determinou que os prefeitos não poderão reduzir a frota de transporte no dia do pleito.
O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que a oferta de transporte é essencial para a manutenção da democracia. "É importante essa aplicação de uma política pública de interesse da democracia, de interesse do exercício do voto, de interesse do sistema político eleitoral brasileiro para que o gestor público fique a vontade no sentido de possibilitar não só a gratuidade, não só novas linhas, em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral", disse.
Segundo o TSE, as cidades também poderão fechar acordos com a Corte para oferecer a mobilidade. Podem ser usados veículos públicos disponíveis ou adaptados para o transporte coletivo, como, por exemplo, ônibus escolares. “Quanto mais transporte, mais comparecimento e quanto mais comparecimento, mais democracia", declarou Moraes.
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Como será no dia do segundo turno das eleições
Dia e horário de votação: o segundo turno será no domingo (30/10), das 8h às 17h, no horário de Brasília. A divulgação da apuração dos votos deve começar logo após o fechamento das urnas.
Onde votar: o eleitor pode conferir o local de votação no site do TSE. Ou por meio do aplicativo e-Título, acessando "onde votar".
Quem deve votar: todos os brasileiros alfabetizados, entre 18 e 70 anos, são obrigados a votar no dia da votação. O voto é facultativo apenas para quem tem entre 16 e 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos.