A medida provisória que autoriza a aquisição e distribuição de vacinas por empresas privadas foi aprovada nesta terça-feira (18/10) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A Medida Provisória nº 1126/2022 segue agora para análise no Senado Federal.
O texto aprovado revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, e permite a aquisição de vacinas pela iniciativa privada diretamente junto aos fornecedores, como acontece com as demais vacinas, sem o requisito da doação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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A relatora, deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), afirmou que o SUS já fez as compras de vacinas para cumprir o calendário de 2022.
“Existem ainda cerca de 70 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 em estoque, o que traz segurança para a continuidade da vacinação no Brasil adicional aos contratos já assinados para o ano de 2022”, explicou.
O texto foi aprovado sem modificações e precisa ser votado até o dia 25 de outubro para não perder a validade.