Deputados aprovam texto do Marco Legal dos jogos eletrônicos

Proposta que regulamenta a indústria de games no país segue agora para análise do Senado.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A indústria dos games no Brasil foi pauta da sessão plenária da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19/10). Em sessão presidida pela 3ª secretária da Mesa Diretora da Câmara, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), os parlamentares aprovaram o projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no país. A proposta segue agora para análise do Senado.

O PL foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Darci de Matos (PSD-SC). “A equalização da tributação permitirá maior isonomia. Atualmente, a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como caça-níquel, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada”, ressaltou Matos. Segundo dados citados pelo relator, o mercado nacional de jogos eletrônicos teria alcançado o equivalente a US$ 1,5 bilhão em 2018, situando o Brasil na 13ª colocação em nível global.

Definição de jogos eletrônicos

O texto aprovado exclui da definição de jogos eletrônicos as “máquinas de caça-níquel” e similares. São considerados, então, o programa de computador que contenha elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos; o dispositivo central e os acessórios especialmente dedicados a executar jogos eletrônicos, para uso privado ou comercial; e o software para aplicativo de celular ou internet desenvolvido com o objetivo de entretenimento. O substitutivo prevê que será livre a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos no Brasil.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) discursou a favor da proposta, e defendeu que o projeto serve para corrigir distorções. “Que os games, que os softwares e os consoles sejam tributados exatamente na mesma medida que os componentes eletrônicos. Se nós temos o incentivo para desenvolver aqui tecnologia, bons computadores, bons processadores, bons softwares, por que não aplicar isso para a indústria de games, que é uma indústria cultural?”, questionou.

Kataguiri ainda pontuou que os games estão diretamente associados à educação. “Não só escolas de rico, mas também escolas públicas que hoje utilizam os games para ensinar o aluno geografia, para mostrar pra ele, em uma realidade virtual de videogame, como é a diferença entre o cerrado, o semiárido”, exemplificou.

“A gente precisa parar com essa mentalidade atrasada de que videogame incentiva a violência, de que videogame é uma coisa ruim, de que está envolvido com ocultismo. Hoje, a gente está falando de emprego, de renda, de atletas que dão orgulho para o nosso Brasil.”