O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela abertura de um procedimento administrativo para apurar a suposta relação entre o juiz Maurício Cesar Breda Filho, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), com o governador Paulo Dantas (MDB) — afastado do cargo, após análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é do ministro Benedito Gonçalves, atendendo a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
"Ao identificar elementos que subsidiam o processamento da reclamação disciplinar, não antecipo qualquer conclusão de mérito sobre o cometimento de falta funcional ou mesmo sobre a adequação da medida cautelar requerida. Ante o exposto, recebo a reclamação disciplinar e determino que seja a autoridade reclamada intimada para, no prazo de três dias, prestar informações sobre o teor da reclamação", escreveu o magistrado.
Segundo Lira, o juiz do caso agiu para favorecer o governador afastado e o senador eleito Renan Filho (MDB-AL). Breda Filho foi presidente do Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas, nomeado por Dantas. Para o congressista, haveria “inequívoca vinculação próxima” entre o governador alagoano e o magistrado.
O ministro Benedito Gonçalves ressaltou que o juiz não teria cumprido "estritamente" a ordem cronológica no exame de medidas liminares.
"Deve-se destacar que a amostra de processos é pequena e foi selecionada por Arthur Lira, sendo possível cogitar que não represente todo o cenário. Além disso, a observância de ordem cronológica é preferencial, e não impositiva, sendo que diversos fatores, inclusive a análise prévia quanto à prioridade de medidas urgentes a serem concedidas e a similaridade a outras matérias já apreciadas podem influir na ordem de prolação de decisões liminares. Ainda assim, é pertinente examinar o contexto maior em que se inserem as decisões destacadas na reclamação", disse.
Paulo Dantas assumiu o governo alagoano em maio deste ano, por meio de uma Assembleia Legislativa. A eleição indireta aconteceu porque Renan Filho se afastou para concorrer ao Senado. Depois, o estado ficou sem vice-governador, pois Luciano Barbosa (MDB) se tornou prefeito de Arapiraca. O próximo na linha de sucessão, então, seria o presidente da Assembleia, o deputado estadual Marcelo Victor (MDB). No entanto, ele decidiu não assumir o cargo porque seria candidato à reeleição.