O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (13/10) que, caso reeleito, reduzirá a atual maioridade penal de 18 anos prevista na Constituição para 16 anos. A declaração ocorreu durante coletiva de imprensa em Pernambuco, onde cumpriu agenda de campanha.
“O Congresso eleito atualmente foi muito mais a centro-direita. Então, pautas como a redução da maioridade penal, obviamente, caso seja reeleito, nós implementamos. Podemos dizer sim. Temos muita chance de aprovar a redução da maioridade penal. Então, a molecada que rouba celular para tomar uma cervejinha... vai acabar essa mamata”.
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A proposta de redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos valeria para casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
No Brasil, jovens a partir dos 12 anos de idade já podem responder por atos infracionais, no entanto, seguindo uma linha socioeducativa. Logo, os menores de 18 anos ficam sob as regras estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Como será no dia do segundo turno das eleições
Dia e horário de votação: o segundo turno será no domingo (30/10), das 8h às 17h, no horário de Brasília. A divulgação da apuração dos votos deve começar logo após o fechamento das urnas.
Onde votar: o eleitor pode conferir o local de votação no site do TSE. Ou por meio do aplicativo e-Título, acessando "onde votar".
Quem deve votar: todos os brasileiros alfabetizados, entre 18 e 70 anos, são obrigados a votar no dia da votação. O voto é facultativo apenas para quem tem entre 16 e 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos.