Parlamentares de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL) repudiam a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de colocar em votação propostas sobre novas regras para pesquisas eleitorais.
O assunto entrou na pauta do Congresso Nacional desde o término do 1º turno das eleições. Os resultados das urnas divergiram com algumas das previsões dos institutos de pesquisa. Uma das propostas que podem entrar na pauta é a do Projeto de Lei nº 2567/22, do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo. O PL criminaliza a publicação de pesquisas com dados que divergem dos resultados apurados publicadas nos 15 dias antes das eleições. A pena seria de reclusão, de 4 a 10 anos, e multa.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) disse que a proposta configura censura. “Na verdade, não é que eles querem repreender os institutos de pesquisa, eles querem coagi-los para que comecem a dar respostas que agradem o presidente Bolsonaro”, disse.
A parlamentar relembrou que o alvo antes eram as urnas eletrônicas. “Agora, eles não podem questionar porque elegeram muitos parlamentares. Seria uma contradição com o próprio plano de poder deles”, disse a deputada.
Natália Bonavides, deputada federal pelo PT do Rio Grande do Norte, afirmou que a proposta é absurda. Segundo a parlamentar, essa é mais uma manobra de desespero do atual governo para tentar tumultuar o processo eleitoral.
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“Essa criminalização das pesquisas eleitorais é sustentada em teses que sequer fazem sentido. Pesquisa de intenção de votos já informa, no próprio nome, que o que pretende apurar é tão somente a intenção de votos, e não qual será o resultado das urnas”, explicou Bonavides.
CPI na Câmara
Há um movimento na Câmara dos Deputados para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o uso político de pesquisas eleitorais. O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) está colhendo assinaturas para instalar a comissão. Até a última atualização desta matéria, o parlamentar havia conseguido 104 das 171 assinaturas necessárias para protocolar a CPI.
“A CPI é para investigar e punir os institutos que agiram de má-fé em resultados anteriores”, explicou. “As pesquisas são frágeis e nebulosas. Não refletem a realidade, com amostragens pequenas e resultados muito discrepantes. É criminoso porque induz o eleitor indeciso a votar no candidato que está à frente nas pesquisas”, disse.
Na última semana, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) protocolou requerimento para a criação de uma CPI no Senado Federal também para investigar os institutos de pesquisas eleitorais. Para que a criação da CPI avance, o requerimento precisa ser lido no Plenário.