O vereador de Belo Horizonte e deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL) postou nas redes sociais um vídeo de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) no pátio do aeroporto de Passos, no Sul de Minas, e escreveu uma expressão que tem usado com frequência para se referir à campanha de Jair Bolsonaro (PL) em Minas Gerais: "Ao trabalho. Bora virar".
Nikolas estava com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, que desceu do avião filmado pelo vereador. O deputado estadual Cleitinho Azevedo (PSC) também esteve presente na agenda. Após a chegada do ministro, os três entraram em um helicóptero da Polícia Militar de Minas Gerais e foram até a Serra da Canastra, na nascente do Rio São Francisco, para mostrar "os avanços do meio ambiente em Minas Gerais", segundo compartilhou Nikolas em suas redes sociais.
O deputado federal eleito no pleito deste ano tem dedicado o tempo enquanto não toma posse na Câmara dos Deputados para fazer campanha em prol de Bolsonaro em Minas Gerais, já que o presidente não angariou a maioria dos votos no estado, perdendo para o petista Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bolsonaro, inclusive, voltará a Belo Horizonte amanhã (12/10), para participar de um culto evangélico.
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Nikolas também se dispôs a ir ao Nordeste, região que colocou Lula em primeiro lugar nas eleições do primeiro turno, para "virar os votos" dos nordestinos. O vereador irá visitar Salvador, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Natal e Fortaleza com o intuito de atrair eleitores. A campanha está prevista para acontecer entre os dias 20 a 27 deste mês.
O que a lei diz sobre o uso do avião da FAB?
De acordo com quatro decretos presidenciais – 4.244/2002, 6.911/2009, 7.961/2013 e 8.432/2015 –, a regulamentação autoriza o uso de avião da FAB pelo vice-presidente; presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF); ministros de Estados e demais ocupantes de cargo público com prerrogativas de ministro de Estado; comandantes das Forças Armadas; e Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
O ministro da Defesa pode autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais e estrangeiras, sendo-lhe permitida a delegação dessa prerrogativa ao comandante da Aeronáutica.
Os decretos, no entanto, não apresentam restrições quanto a acompanhantes no avião da FAB.
As autoridades podem solicitar viagens pelos seguintes motivos, na respectiva ordem de prioridade: de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente.
Porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que é vedado fazer uso da máquina administrativa do Estado pata realizar campanha política. Entre as práticas proibidas, está o uso de carros ou prédios de órgãos públicos para fins de campanha. Também é proibido ceder servidores em horário de trabalho para fazer atividades eleitorais.
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