Depois do expressivo crescimento nas urnas do presidente Jair Bolsonaro (PL) na eleição de primeiro turno, fenômeno não captado pelas pesquisas eleitorais dos institutos de pesquisa, as críticas ao monitoramento das intenções de voto e as propostas de regulamentar o setor ganharam força no parlamento. A intenção do presidente Arthur Lira é colocar o projeto em votação antes mesmo do segundo turno.
Aliados consideram que a transformação do projeto em lei ainda demora e dependerá, ainda, da aprovação no Senado Federal. Mas a votação na Câmara pode servir como um recado de mobilização da base bolsonarista que tem intensificado o discurso de descrédito nesses levantamentos.
Um projeto de lei de 2020, do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), é, até o momento, o mais cotado para entrar na pauta de votação. O projeto de Sanderson prevê a criminalização da divulgação de pesquisas eleitorais a menos de 15 dias do pleito, bem como da realização de pesquisas fraudulentas. No projeto, não há uma definição do que seriam essas pesquisas fraudulentas.
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Sanderson explicou ao Correio que entende como fraudulentas aquelas pesquisas que não realizam efetivamente as entrevistas com o eleitor, compradas por candidatos apenas para inflar seus números. Mas essa constatação seria feita por meio de uma investigação policial. O parlamentar entende que é importante trazer o tema para a discussão e acredita ser possível o presidente da Câmara colocar em avaliação um pedido de urgência para a matéria.
Apesar de Sanderson entender que as empresas de pesquisa sérias deveriam apoiar o projeto, os institutos de pesquisa têm criticado a inciativa. Arilton Freres, sociólogo e diretor do Instituto Opinião, é contrário à proposta. “É simplesmente censura, ou querer que os institutos de pesquisas consigam prever o futuro”. Ele aponta ainda que a criminalização do trabalho de pesquisa servirá apenas para intimidar os profissionais do setor.
Para Sanderson, a responsabilidade das empresas de pesquisa é fundamental, já que elas teriam uma influência decisiva no voto do brasileiro. “Se não tivesse as pesquisas erradas, talvez tivéssemos um resultado ainda melhor — de Bolsonaro —, até uma vitória no primeiro turno”, especula.
Eleições locais
O parlamentar reforça, contudo, que a maior preocupação está nos pleitos locais. Essa é a razão que motiva o projeto de lei. Segundo o parlamentar, há uma profusão de empresas de pouca credibilidade fazendo um trabalho de ‘venda de resultados’. Esse fator, na avaliação do parlamentar, muda o destino de uma disputa eleitoral.
Para Sanderson, a maior parte da população não quer saber de pesquisas, pois não é uma "notícia". “É uma informação que as pessoas não querem saber, o que vai mudar na vida do brasileiro saber que o Lula vai ganhar?”, exemplificou. Ele chega a fazer uma analogia com um processo judicial. “É como uma sentença antes mesmo do início do processo”, comparou ao Correio.
Para Arilton Freres, apesar de as pesquisas não captarem o movimento de crescimento de Bolsonaro, o voto útil para o segundo colocado na corrida eleitoral é comum em diversas votações. Em 2006, lembra o especialista, os três primeiros colocados eram Lula (PT), Geraldo Alckmin (PDT) e Marina Silva (PSB). As pesquisas apontavam, considerando a margem de erro, Alckmin com 6 pontos abaixo da votação conquistada pelo tucano. Já nas pesquisas deste ano, Bolsonaro fechou a votação com 4 pontos acima da margem de erro das duas últimas pesquisas realizadas pelo Ipec e Datafolha.
Mas Feres considera positiva uma regulação maior do setor. Sugere uma participação mais efetiva da Justiça Eleitoral e dos conselhos regionais de estatística, com uma validação técnica dos planos estatísticos apresentados. Mas ressalta que a criminalização ou a censura não são soluções para os problemas apontados.
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