TSE aprova pedido de tropas federais no 2º turno em 27 cidades de Alagoas

Em despacho assinado nesta quinta-feira (27/10), Alexandre indicou que a segurança dos eleitores também é de responsabilidade da Justiça Eleitoral e não pode ficar à mercê de interesses ou disputas locais

Agência Estado

postado em 28/10/2022 18:26 / atualizado em 28/10/2022 18:26

(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, autorizou a atuação das forças federais no segundo turno das eleições, neste domingo, 30, em 27 municípios alagoanos. A decisão, que será submetida para referendo do plenário da Corte Eleitoral, atende um pedido da Coligação Merece Mais, que patrocina a campanha de Rodrigo Cunha (União Brasil) ao governo do Estado. Ele disputa a chefia do Executivo estadual com Paulo Dantas (MDB).

Em despacho assinado nesta quinta-feira (27/10), Alexandre indicou que a segurança dos eleitores também é de responsabilidade da Justiça Eleitoral e não pode ficar à mercê de interesses ou disputas locais. O ministro considerou que, de forma excepcional, cabe a atuação do TSE para reforçar e apoiar o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas na preservação de um ambiente pacífico e seguro aos eleitores do Estado.

O magistrado ressalva que o aval não implica em indevida intervenção na segurança local, pois o apoio das forças federais se destinam exclusivamente à garantia da normalidade das eleições, não se prestando ao policiamento ostensivo que incumbe às forças estaduais.

"Trata-se, portanto, de apoio excepcional conferido ao Tribunal Regional Eleitoral para preservação do ambiente próprio à realização de eleições seguras e livres, considerando o cenário acirrado da disputa ao segundo turno no Estado, com a ampliação da violência, atrelado ao contexto de fragilidade institucional", registra o documento.

Segundo o despacho, caberá ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes, em entendimento com o comando federal, a definição das zonas eleitorais aonde as forças deverão se apresentar, incluindo os endereços e os nomes do juízes eleitorais, a fim de viabilizar o planejamento da ação do efetivo necessário.

As forças federais poderão dar apoio nos municípios de Batalha, Campo Alegre, Canapi, Coruripe, Delmiro Gouveia, Inhapi, Major Isidoro, Marechal Deodoro, Mata Grande, Matriz de Camaragibe, Murici, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Penedo, Piranhas, Porto Calvo, Rio Largo, Santana do Ipanema, São José da Tapera, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Campos, Traipú, União dos Palmares, São Sebastião, Junqueiro, Teotônio Vilela e Feira Grande.

Ao pedir a medida, a campanha de Rodrigo Cunha sustentou suposta ingerência nas polícias do Estado de Alagoas. Em ofício, o desembargador Otávio Leão Praxedes não se opôs à requisição. No bojo de outro processo, administrativo, o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas apontou necessidade de requisição de Força Federal durante a realização do segundo turno nos municípios de São Sebastião, Junqueiro, Teotônio Vilela e Feira Grande.