Advogados e parlamentares pedem "providências" da PGR contra decisões de Moraes

Ofício entregue à vice procuradora-geral da República considera como "inconstitucionais" decisões tomadas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes

Mariana Albuquerque*

postado em 28/10/2022 12:40 / atualizado em 28/10/2022 12:41

(crédito: AFP)

Advogados e parlamentares entregaram, nesta sexta-feira (28/10), à vice-procuradora-geral da República (PGR), Lindôra Araújo, um ofício com pedido de providências relacionadas às decisões inconstitucionais tomadas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, nestas eleições.

Segundo a própria PGR, o documento apresentado dois dias antes das eleições teria como objetivo de restabelecer o respeito "incondicional e apartidário", como dizia na proposta inicial à Carta Magna e garantir o equilíbrio nas disputas. "Não é de hoje que a ordem jurídica e o regime democrático são alvos de impunes ataques, materializados em violentas agressões a direitos e garantias fundamentais por alguns membros da cúpula do Poder Judiciário", afirma o documento entregue à Lindôra.

O pedido foi entregue para apurar supostas irregularidades na veiculação das propagandas eleitorais em algumas rádios do país, a situação gerou indignação entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição, e motivou pedidos de adiamento das eleições por parte de aliados do presidente.

Segundo o documento elaborado pelos juristas, na decisão do ministro Moraes ocorreu “interferência indevida no processo eleitoral, desequilibrando-o em desfavor de um candidato, caracterizada pela não inserção da propaganda eleitoral por inúmeras rádios, nos termos determinados pela própria justiça eleitoral”.

O presidente do TSE, ainda na quarta-feira (26/10), considerou a petição inicial inepta, por não trazer provas, e avaliou que o material anexado na terça-feira (25/10) também não aponta indícios mínimos de irregularidades.

O ofício ainda afirma que há "censuras abusivas e inconstitucionais" que contrariam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Os redatores da carta ao final concluem o pedido à Lindôra Araújo, afirmando que sejam "tomadas das providências legais e constitucionais cabíveis, especialmente no que diz respeito à investigação dos fatos apontados".

 *Estagiária sob a supervisão de Carlos Alexandre de Sousa