Senadores aprovaram na sessão de terça-feira (25/10) o Projeto de Lei Complementar nº 7/2022, que viabiliza repasse de R$ 2 bilhões para santas casas e entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviço para o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos.
A proposta autoriza estados, o Distrito Federal e os municípios a utilizar, até o fim de 2023, os saldos de repasses da União no âmbito dos fundos de saúde voltados ao combate da covid-19.
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Segundo o relator da proposta, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), esse orçamento extra irá garantir mais eficiência na área de saúde.
“Destaco que outras despesas com saúde poderão ser atendidas com esses saldos, após garantida a priorização inicial. Igualmente fundamental atacar o lado assistencial, a fim de minimizar os efeitos das desproteções sociais ampliadas pela pandemia”, afirmou ele no parecer.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) lembrou que o Brasil tem hoje mais de 1,8 mil unidades hospitalares dessa natureza que atendem o SUS. “Tudo que vier em favor das santas casas eu tenho a convicção de que os colegas apoiam, porque sabem do esforço, da luta diária para manter o hospital funcionando, com salários em dia, valorizando os profissionais e atendendo a população”, ressaltou.
Os recursos poderão resolver, também, os passivos dessas instituições, segundo informou o presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, deputado federal Antonio Brito (PSD-BA). O texto teve apoio da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, bem como aval do Ministério da Economia.
Piso da enfermagem
O PLP 7/2022 é uma das medidas destacadas pelo Senado para viabilizar o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso no primeiro semestre. A aplicação do piso foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao impacto do aumento salarial sobre os gastos públicos. Segundo o Supremo, também é preciso uma fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que o piso poderia gerar um impacto de R$ 10,5 bilhões ao ano para as prefeituras, entre custos diretos e indiretos.
A matéria agora segue para sanção do presidente da República.
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