MPT-MG firma TAC com empresa de Cajuru para conter assédio eleitoral

Coligação Brasil da Esperança apresenta notícia-crime contra governador, senador e deputado eleitos e prefeito de Carmo do Cajuru

Amanda Quintiliano- Especial para o EM

postado em 26/10/2022 16:30 / atualizado em 26/10/2022 16:30

O evento foi realizado na quadra da empresa no dia 19 de outubro - (crédito: Reprodução WhatsApp/Enviado por Anthony Rabelo)

O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) e a empresa Líder Interiores firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para conter práticas que podem caracterizar assédio eleitoral. O descumprimento pode acarretar em multa de R$ 15 mil por cada constatação e trabalhador prejudicado.

O acordo, divulgado nesta quarta-feira (26/10), ocorreu após a empresa, que fica em Carmo do Cajuru, no Centro-Oeste de Minas, ser denunciada pelo diretório local do Partido dos Trabalhadores (PT).

Um evento foi realizado na quadra da empresa no dia 19 de outubro. Parte da produção foi paralisada e centenas de funcionários, uniformizados, participaram do ato que tinha entre os objetivos palestras sobre "conscientização eleitoral".

O convite, assinado pelo Movimento Brasil Acima de Tudo, mobilizava, principalmente, os indecisos e aqueles trabalhadores que pretendiam votar branco ou nulo. Ele ainda citava a presença do senador e deputado estadual eleitos, Cleitinho Azevedo e Eduardo Azevedo, respectivamente. Ambos são do PSC. Entretanto, apenas o deputado esteve presente.

Um vídeo do prefeito da cidade Edson Vilela (PSB) pedindo voto ao candidato Jair Bolsonaro (PL) seria exibido. Entretanto, o evento foi suspenso antes devido a presença de oficiais da Justiça Eleitoral. A interrupção ocorreu por orientação do jurídico da empresa.

O denunciante também apresentou um áudio atribuído ao governador de Minas, Romeu Zema (Novo), em que ele incentiva a mobilização, faz críticas ao PT e diz que “temos que trabalhar para que aquilo que deu certo continue lá em Brasília”, se referindo ao atual mandatário.

O acordo

Segundo o Ministério Público do Trabalho, a empresa, que tem cerca de 1,5 mil funcionários, foi investigada e o responsável chamado a regularizar espontaneamente a conduta. Com a assinatura do TAC, foram assumidas obrigações de suspender a prática e de promover o direito ao voto livre e secreto.

Dentre os compromissos, a empresa terá que dar visibilidade pública às obrigações assumidas até dia 31 de outubro, um dia após o segundo turno. Elas deverão ser divulgadas nos quadros de avisos, inclusive, nas páginas na internet. Deverá, também, comprovar ao MPT-MG a entrega do comunicado aos seus empregados, mediante recibo.

A Líder Interiores também não poderá ameaçar, mesmo que de forma velada, constranger ou orientar os trabalhadores a manifestar apoio, votar ou não votar, nas eleições, em candidatos indicados por ela.

“A empresa deverá, também, abster-se de dar, oferecer ou prometer dinheiro, dádiva, festa, churrasco, folga, feriado, bonificação ou qualquer outra vantagem ou benefício aos trabalhadores para obter manifestação política ou o voto deles para determinado candidato, bem como abster-se de realizar manifestações políticas no ambiente de trabalho e fazer referência a candidatos em reuniões e por meio de trabalho, uniformes ou quaisquer outras vestimentas, cartazes, panfletos, etc”, consta no TAC.

Dentre os comprometimentos também está o de não impedir, dificultar ou embaraçar os trabalhadores, no dia da eleição, seja, por exemplo, exigindo compensação de horas. A empresa também não poderá discriminar ou perseguir os colaboradores por crença ou convicção política.

Ou de exigir compensação de horas, ou qualquer outro tipo de compensação pela ausência decorrente da participação no processo eleitoral e de não discriminar ou perseguir quaisquer dos trabalhadores, por crença e convicção política.

Notícia-crime

Com base na denúncia do diretório municipal do PT de Carmo do Cajuru, a coligação Brasil da Esperança - formada pelo PT, PC do B, PV, PSOL, Rede, PSB, Solidariedade, Avante, PROS - apresentou, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), notícia-crime, nesta quarta-feira (26/10), com pedido de instauração de inquérito policial contra o governador Romeu Zema, o senador eleito Cleitinho Azevedo, o deputado estadual eleito Eduardo Azevedo, o prefeito de Carmo do Cajuru Edson Vilela e o sócio da empresa Líder Aurélio Alves.

No documento, a coligação alega fatos que atentam contra a livre escolha de votos e denotam crimes eleitorais. Afirma que, “sob o manto da liberdade de expressão, possivelmente, coagiu-se centenas de operários a mobilizarem-se em direção a evento que pedia votos ao atual candidato a reeleição presidencial”.

A requerente pede, além do inquérito policialmente, que sejam fornecidas listas de todos os colaboradores da empresa, assim como a relação daqueles que participaram do evento. Quer também que sejam listados todos os demitidos nos últimos 30 dias, assim como, serem realizadas oitivas para esclarecer o motivo da dispensa.

Requer ainda que seja informado se houve, ainda que informal, levantamento interno de intenção de votos dos colaboradores.

Balanço em Minas

O MPT-MG recebeu nas últimas 24 horas, 75 novas denúncias de práticas de assédio eleitoral, totalizando 449. O balanço foi fechado às 12 horas de hoje. As denúncias deram origem a 360 investigações, após excluídos casos repetidos e fora da competência de atuação do órgão.