"Atentado ao Estado brasileiro", diz presidente da Fenapef sobre Roberto Jefferson

Em entrevista ao CB.Poder, Marcus Firme dos Reis falou sobre ataque a agentes e demandas da corporação em entrevista ao CB Poder nesta terça-feira (25/10)

Marcos Braz*

postado em 25/10/2022 18:50 / atualizado em 25/10/2022 19:47

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

O CB.Poder — parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília — desta terça-feira (25/10) recebeu Marcus Firme dos Reis, presidente da Federação de Policiais Federais (Fenapef). Na entrevista à jornalista Denise Rothenburg, Reis classificou o episódio da prisão de Roberto Jefferson (PTB) como “um atentado à democracia, um atentado ao Estado brasileiro”. O apoiador do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-deputado federal disparou mais de 50 tiros de fuzil e jogou três granadas contra policiais federais no último domingo (23).

Marcus Firme dos Reis ainda falou sobre as proposições de autonomia da Polícia Federal. “Nós não vemos com bons olhos essa discussão nesse momento”. Para ele, antes é necessário aprovar uma lei orgânica que “fale como o órgão deve agir, como os policiais devem ter os seus cargos” para estruturar o funcionamento da polícia no legislativo.

Confira trechos da entrevista: 

No último final de semana, a PF esteve no centro da política com esse atentado de Roberto Jefferson aos policiais federais que foram prendê-lo por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Como o senhor avalia essa relação? A PF certo? Deveria ter invadido mesmo? Ou tivemos ali um final feliz?

Eu acho que o final foi feliz, apesar de ter tido dois feridos da nossa parte que inicialmente foram lá, mas depois disso tudo aí, o que o que se transformou aquela prisão, com enfoques políticos e outras coisas mais, eu acho que o final foi feliz por não trazer mais vítimas, além dos próprios colegas que já foram, inicialmente, feridos covardemente. Vamos falar que foi covardemente. Como você mesma falou, um atentado à democracia, um atentado ao Estado brasileiro. Por ferir policiais federais, está ferindo o próprio estado brasileiro, como colocamos na nossa nota. E nós colocamos imediatamente, imediatamente nos solidarizamos com os colegas, colocamos o sindicato dos dos policiais federais do Rio de Janeiro à disposição deles, não só na questão psicológica, médica e até mesmo, na questão jurídica. Agora, eu acho que foi um final feliz, apesar de ter tido várias nuances ali fora do padrão, como pessoas estranhas no local do crime, vamos colocar aí a casa dele ao local do crime, porque a partir daquele momento que ele recebeu a bala, ele se transformou no local de crime, tínhamos que preservar o local, outras coisas mais, mas acho que a atitude foi correta e saiu todo mundo ali sem mais feridos. Eu acho que sim que foi um final feliz.

Como uma pessoa em prisão domiciliar tem aquela quantidade de arma dentro de casa? Como é que o senhor explica essa situação, falta fiscalização? Que conclusão tiramos disso?

Realmente é inadmissível que uma pessoa que está em prisão domiciliar tenha aquela quantidade de armamento e também de munições. Isso aí é inaceitável. É uma coisa que vai ser apurada agora, depois disso tudo. Tem um inquérito agora que já começou, que é a questão das quatro tentativas de homicídio. Também vai apurar isso aí com certeza. Por que ele estava com armas? Eu não sei te dar essa explicação. Mas, realmente é um absurdo qualquer que esteja, a não ser que seja fora da lei. Ele, na verdade, é um fora da lei. Ele estava fora da lei, e ali naquele momento, ele estava com aquela quantidade de arma e de munições. Realmente faltou aí uma fiscalização.

E quem faz essa fiscalização? É a polícia, é o Exército, é a PM do Rio de Janeiro, é a Polícia Civil?

Deveria ser a polícia federal e também e o Exército, pelas armas de grosso calibre, fuzis e outros mais, e provavelmente não foi feito. Parece que ele é CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) de armas, essas coisas e tinha como ter aquelas armas. Só que no momento que ele infringiu a lei e que estava na prisão domiciliar, ele não poderia ter aquela quantidade de armas. Aliás, armas nenhuma. Ele não poderia nem inclusive participar de redes sociais e outras coisas mais que foram restrições dadas a ele. Você imagina, você não podia nem entrar em redes sociais, como é que poderia ter armas?

O que que dá pra tirar dessa história? Como é que a polícia vai se preparar? O que que a federação vai propor daqui pra frente?

A gente verifica ali uma fragilidade na fiscalização dos armamentos no país. Seja por parte nossa, nós temos que admitir isso também. E também por parte do Exército que deveria fazer o seu papel. Agora, é propor, né? Vamos tirar, ver o que deu errado, o que fez de errado ali e colocar pra própria direção da Polícia Federal. A própria direção vai fazer essa avaliação com certeza. A própria superintendência do Rio de Janeiro irá avaliar, não só esse caso do armamento, mas também o que ocorreu em todo o processo da prisão do Roberto Jefferson para poder tirar ali as suas conclusões e também consertar, sanar os erros.

Uma vez que o Roberto Jefferson e outros também alegam que “olha, a gente pode ter arma porque somos caçadores, colecionadores, tem ali o armamento como esporte”. Como é que pode se ter um controle sobre isso?

Eu acho que a fiscalização é o mais importante. A fiscalização não só das armas, mas também da concessão da liberação para o CAC, para a pessoa ser CAC. Tem que existir realmente uma fiscalização maior nessa concessão e também, posteriormente, a fiscalização das armas nos locais onde elas se encontram. Isso aí é um problema que terá que ser enfrentado. Vários estudos já estão sendo feitos, não só pela pela própria Polícia Federal, a federação, dentro do Congresso também tem vários projetos em andamento e nós vamos participar dessa construção com certeza.

Ou seja, o caso abre um debate que vai ter que ser enfrentado após as eleições...

Eu acredito que é um debate que já vem sendo feito. A própria imprensa vem batendo muito nisso. De cento e poucos CACs que existiam, agora tem setecentos. Uma quantidade muito grande. Então, isso aí terá que ser revisto, seja quem for o presidente que ganhar as eleições terá que enfrentar isso aí. Até o próprio Bolsonaro, se conseguir a reeleição, terá que enfrentar isso também por conta desse caso. O caso do Roberto Jefferson foi muito emblemático.

A ADPF (Associação dos Delegados e Policiais Federais) tem defendido a autonomia da Polícia Federal. Isso é possível?

Nós não vemos com bons olhos essa discussão da autonomia da Polícia Federal neste momento. Hoje, a Polícia Federal é uma polícia que desde 1988 não tem a sua lei orgânica. Nós não temos uma lei orgânica que fale como o órgão deve agir, como os policiais devem ter os seus cargos. Então, nós não temos nada estruturado. Então, nós esperamos, inclusive que o próximo presidente, faça essa reestruturação da Polícia Federal. Encaminhe pelo Executivo um projeto de lei orgânica que coloque as atribuições dos cargos, principalmente dos cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas nos moldes de nível superior, na complexidade do cargo e das atividades que eles exercem.

Não temos esse projeto de lei orgânica. Ele esteve lá, mas foi retirado na época pelo ministro da Justiça e pelo próprio diretor geral (da PF). Esperávamos que o Bolsonaro fizesse isso. Mas enfim, nós esperamos essa discussão inicial para discutirmos, pra termos os parâmetros de como vai ser a Polícia Federal depois de uma lei orgânica. Mas nós não concordamos com a autonomia da Polícia Federal nos moldes como está lá. Acho que é uma discussão que tem que ser feita com a sociedade, também com os políticos, com os parlamentares, para ver o melhor modelo, porque não existe parâmetro nenhum, em nenhum país do mundo há autonomia policial, não tem. A polícia tem que seguir regras,e essas regras são feitas pelo próprio Executivo. Ela é o braço do Executivo.

Todo mundo quer falar “ah, tem que ter autonomia para Polícia Federal”. Mas a Polícia Federal possui autonomia. A prova disso foi a Lava Jato. Na época, que era um governo do PT, foi feito toda uma investigação em cima do próprio governo. Hoje mesmo, existe toda a autonomia da polícia investigando o Ministério da Cultura e outras coisas mais. Então, eu acho que essa discussão é mais uma coisa corporativa dos delegados do que propriamente para a PF.  

Um dos assuntos que vai ser muito debatido é a questão do orçamento. Como é a Fenapef está se preparando para 2023?

O orçamento de 2023 já está sendo discutido dentro do Congresso. Nós já estamos atuando lá através dos parlamentares, não só parlamentares da polícia federal, mas também outros da bancada da segurança pública que tem uma preocupação maior da segurança pública para poder reverter esses cortes. São cortes que geralmente acontecem em todos os governos, não é uma coisa agora, pontual. Sempre acontece, nós já estamos acostumados com isso, estamos sempre brigando para que o orçamento não seja cortado porque isso atinge no cerne que é a segurança pública, atinge mesmo a segurança pública.

É possível segurar o orçamento da Polícia Federal com essa nova bancada ligada à segurança pública?

Essa nova bancada só entra no ano que vem. Mas, o que nós temos hoje na segurança pública, a gente consegue ter um debate bom através dos nossos deputados que são policiais federais, agentes, escrivães, que estão lá na na bancada. 

Mas esses novos parlamentares certamente já vão tentar ajudar...

Com certeza, nós vamos cobrar deles isso. Cobrar deles esse posicionamento para que nos ajude agora, imediatamente, mesmo não sendo deputados ou senadores (ainda). 

Há interferência na Polícia Federal agora por parte de autoridades? A gente teve lá atrás essa questão que até foi o motivo da saída do ministro Sérgio Moro do governo. Na época ele disse que o presidente Jair Bolsonaro queria intervir na Polícia Federal. Agora, ele já meio que mudou o discurso...

Eu acho que sempre há essa essa vontade, essa pressão, não vou dizer nem pressão, mas a vontade de querer interferir. Mas a própria estrutura da polícia, como é feito tudo, é muito difícil ter essa essa interferência. Apesar de ter coisas, o próprio Moro fez essa acusação mas não teve provas, e agora está até junto com o próprio presidente Bolsonaro. Então, a gente vê que há muito mais política realmente do que realmente provas ou coisas parecidas. Então, eu acho que as próprias formação da polícia federal, dos próprios agentes, dos próprios delegados, não permitem que isso aconteça.

A gente viu muita substituição do superintendente, tira daqui, coloca pra lá. Isso também não é uma espécie de intervenção?

A parte do superintendente é mais uma parte administrativa Ele não influencia no inquérito que está sendo tocado por um delegado ou por toda aquela equipe de investigação que está ali. Então, ele não influencia. Essas mudanças que aconteceram também do superintendentes é porque houve mudanças muito grandes que não são normais, vamos colocar aqui, a gente tem que colocar isso, de diretor geral. Não é normal essa mudança assim constante. Há uma mudança, fica dois anos, um ano, dois ano, tudo bem. 

Confira a íntegra da entrevista:

*Estagiário sob a supervisão de Pedro Grigori