CPI do Assédio Eleitoral ganha assinaturas suficientes para ser protocolada

Investigação pretende apurar denúncias de coação de colaboradores por parte de empresários para voltarem pela reeleição de Jair Bolsonaro (PL)

Taísa Medeiros

postado em 25/10/2022 20:19 / atualizado em 25/10/2022 20:19

(crédito: AGENCIA BRASIL)

O pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de assédio eleitoral alcançou, nesta terça-feira (25/10) o número mínimo de assinaturas para ser protocolado. Encabeçada pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e Alexandre Silveira (PSD-MG), a CPI serviria para investigar empresários, gerentes de empresas e até mesmo prefeitos municipais que ameaçam trabalhadores e trabalhadoras, exigindo ou induzindo a votarem no presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.

A iniciativa — e assinatura inicial — foi do senador mineiro Alexandre Silveira. Minas Gerais é o recordista de casos de assédio eleitoral: foram contabilizados 295 registros pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O segundo estado com mais denúncias é o Paraná (123), seguido por Santa Catarina (113). Silveira aponta que o fenômenos está em todo o país e revela “uma prática antidemocrática e antirrepublicana por parte de empresários e agentes públicos”.

De acordo com o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates, a prática é subnotificada, principalmente pelo medo de perder o emprego. O senador também comenta que, caso seja confirmado o envolvimento de autoridades municipais e nacionais, seria caracterizado outro tipo de coação. “Se um prefeito ou secretário municipal convoca empresários e comerciantes locais para combinar esse tipo de coisa, ele também pratica coação, pois é quem tem poder de emitir os alvarás e demais licenças! Isso caracteriza um sistema integrado de assédio eleitoral, prática repugnante e inaceitável”, avaliou.

Para Randolfe Rodrigues, líder da Oposição no Senado, “esta CPI propiciará a oportunidade de se convocar alguns autores emblemáticos desta prática execrável, e até de se chegar aos mentores e líderes deste procedimento que joga contra a democracia e a liberdade do voto”. A CPI vai apurar ainda se essas pessoas estão oferecendo prêmios ou recompensas em troca dos votos, configurando, em tese, a prática dos crimes previstos nos arts. 297 a 301 do Código Eleitoral.

Contudo, o líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ) comentou, ao Correio, que não há tempo hábil para realizar a CPI até o fim do ano. “O MP já está no tema. Aqui (no Senado) acumulam-se 5 CPIs à frente. Não haverá assento para todas e nem tempo até o final do ano para tantas. Sinceramente, só política”, disse.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, em boletim divulgado na segunda-feira (24/10), foram registradas 1.027 ocorrências de assédio eleitoral. A maior parte dos casos foram registrados na região Sudeste (422). A região Sul é a segunda com mais casos (422), a terceira é a Nordeste (187), seguida pela Centro-Oeste (87) e Norte (29). Em relação à 2018, o número corresponde a quase cinco vezes o que foi registrado ao longo de toda a campanha eleitoral. Foram registradas, naquele ano, 212 denúncias de assédio eleitoral envolvendo 98 empresas.

Confira as assinaturas já confirmadas no pedido de CPI:

1 - Sen Alexandre Silveira (Autor)
2- Sen Jean-Paul Prates (Líd/Min)
3 - Sen Randolfe Rodrigues (Líd/Opo)
4 - Sen Renan Calheiros (Líd/Mai)
5 - Sen Oriovisto Guimarães (Líd/POD)
6 - Sen Paulo Rocha (Líd/PT)
7 - Sen Leila Barros (Líd/PDT)
8 - Sen Dário Berger (Líd/PSB)
9 - Sen Carlos Fávaro (PSD/MT)
10 - Sen Omar Aziz (PSD/AM)
11 - Sen Humberto Costa (PT/PE)
12 - Sen Kajuru (POD/GO)
13 - Sen Rogério Carvalho (PT/SE)
14 - Sen Jaques Wagner (PT/BA)
15 - Sen Zenaide Maia (PROS/RN)
16 - Sen Simone Tebet (MDB/MS)
17 - Sen Fabiano Contarato (PT/ES)
18 - Sen Alessandro Vieira (PSDB/SE)
19 - Sen Álvaro Dias (POD/PR)
20 - Sen Nilda Gondim (MDB/PB)
21 - Sen Mara Gabrilli (PSDB/SP)
22 - Sen Eliziane Gama (CID/MA)
23 - Sen Tasso Jereissati (PSDB/CE)
24 - Sen Júlio Ventura (PDT/CE)
25 - Sen Marcelo Castro (MDB/PI)
26 - Sen Otto Alencar (PSD/BA)
27 - Sen Veneziano Vital do Rego (MDB/PB)
28 - Sen Jader Barbalho (MDB/PA)