Aras aciona STF para pedir veto à resolução do TSE contra fake news

PGR questiona decisão da corte eleitoral para remover conteúdo falso de maneira mais célere

Luana Patriolino

postado em 21/10/2022 19:05 / atualizado em 21/10/2022 20:14

(crédito: Reprodução)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, questionou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que amplia os poderes da Corte no combate às fake news. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21/10), o PGR contestou a resolução, argumentando invasão da competência do Legislativo.

No documento, Aras pede que a norma seja barrada pelo Supremo. “Portanto, além do sinal do bom direito, evidenciado pelos próprios fundamentos constitucionais em que se apoia esta ação direta, há premência em que a Corte conceda a medida cautelar para determinar a imediata suspensão dos efeitos das normas questionadas”, disse.

“Embora compreensível a iniciativa para o enfrentamento da desinformação que atinge a integridade do processo eleitoral, não há como se admitir que esse combate resulte em atuação do Poder Judiciário como legislador positivo, tampouco censura prévia de opiniões ou da liberdade de informação, asseguradas de forma ampla pelo texto constitucional”, escreveu.

Ação contra as fake news

Na reta final do segundo turno das eleições, o TSE ampliou os poderes da Corte no combate às fake news. Na manhã de ontem, foi aprovada uma resolução que agiliza a remoção de notícias falsas nas redes sociais. Segundo a medida, o conteúdo ilícito poderá ser retirado do ar em até duas horas, sem a necessidade do tribunal analisar ação por ação.

A mudança é feita com base em precedentes já estabelecidos e julgados pelo TSE. Assim que o tribunal decidisse trata-se de um conteúdo ilegal, aquela decisão valeria para todas as publicações idênticas àquele conteúdo. A instituição poderá determinar que as URLs das fake news sejam retiradas do ar em até duas horas; às vésperas da votação, a remoção será em até uma hora.

A norma vigente estabelecia que as plataformas tinham até 48 horas para a exclusão do conteúdo falso, após a decisão judicial. Agora, o próprio TSE manda tirar as publicações sem a necessidade de ser acionado pelas campanhas ou pelo Ministério Público.

Segundo o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a medida visa reduzir o tempo em que informações inverídicas permanecerão no ar. “Verificando que aquele conteúdo foi repetido, não haverá necessidade de uma nova representação ou decisão judicial, haverá extensão e imediata retirada dessas notícias fraudulentas”, disse, durante a sessão.