TSE deve ajudar Ministério Público a enfrentar assédio eleitoral

Alexandre de Moraes reuniu-se com representantes do Ministério Público, que informaram o registro de mais de 430 ações sobre assédio eleitoral

Raphael Felice

postado em 19/10/2022 17:14 / atualizado em 19/10/2022 17:15

(crédito: LR Moreira/Secom/TSE)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o assédio eleitoral feito por chefes a funcionários no ambiente de trabalho é passível de punição. O ministro reuniu-se com representantes do Ministério Público e sinalizou apoio da Justiça Eleitoral para a coação. 

Moraes também comentou que há preocupação com casos de assédio a eleitores, com o objetivo de coagi-los a votar em um determinado candidato. O presidente do TSE reuniu-se na tarde de terça-feira (18/10), com os ministros Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sérgio Banhos, além do vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, e do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia investiga um caso de um empresário do setor agropecuário que revelou ter coagido funcionários a votarem em Bolsonaro. Além da coação, o fazendeiro afirmou ter pedido aos empregados para filmar o voto, o que é proibido pelo TSE.

O autor do áudio com o suposto assédio eleitoral é o empresário gaúcho Adelar Eloi Lutz, que enviou áudios em grupos de WhatsApp que acabaram vazando. O fazendeiro mora na Bahia há mais de 30 anos, e é dono de propriedades rurais em Formosa do Rio Preto, a 755 km de Salvador. No áudio que veio a público nos últimos dias, Lutz sugere ter coagido funcionárias a “colocar o celular no sutiã” para burlar a fiscalização dos mesários.

“Nós temos que fazer isso logo. Fazer também nos mercados em Formosa (do Rio Preto) e fica todo mundo pobre. Mesmo nós não comprando muito deles, os funcionários da gente todo mundo compra nos mercados. [...] lá em casa, o que tinha lá em casa eu tirei. Tinham cinco, dois voltou [sic] atrás, aí dos outros 10 que estavam ajudando na rua, todo mundo teve que filmar, que provar. Se vira, vai filmar, bota celular no sutiã, que seja. Duas não queriam e eu botei pra fora. Agora estão falando que querem voltar e vão votar no Bolsonaro. Eu falei, vota primeiro depois volta, que eu dou serviço, mas antes disso não”, disse o fazendeiro. 

Combate às fake news

Alexandre de Moraes afirmou ainda que os representantes do Ministério Público Eleitoral e do MPT informaram o registro de mais de 430 ações sobre assédio eleitoral. O ministro revelou que, durante a reunião, os ministros e procuradores chegaram ao consenso de que é necessária uma atuação conjunta entre a Justiça Eleitoral e o Ministério Público.

“Todos vêm acompanhando a questão não só do assédio, em que empregados que não votarem em determinado candidato ou votarem em tal candidato poderão perder o emprego, mas ainda de que a empresa vai fechar por causa disso”, comentou o presidente do TSE.

Moraes disse ainda que o enfrentamento ao assédio moral e eleitoral passa pelo combate às fake news, uma vez que muitas das ideias disseminadas nesses casos são fruto de notícias falsas. O ministro também reafirmou que o trabalho em conjunto com demais instituições possibilitará que o eleitor tenha liberdade plena para exercer o direito ao voto.

“Temos que banir esse absurdo. A eleitora e o eleitor devem poder, com a sua consciência, analisando as propostas que foram feitas, escolher o melhor candidato sem qualquer interferência ilícita. Reitero aqui que o assédio moral é crime, como tal será combatido, e aqueles que praticarem o crime responderão civilmente, criminalmente e penalmente”, afirmou Alexandre de Moraes.