O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), voltou a defender, nesta quarta-feira (19/10), as emendas de relator e criticou a forma como as emendas estão sendo chamadas, tachadas de orçamento secreto.
Essa nova rubrica orçamentária existe desde 2020 para destinação de verbas do orçamento público a projetos definidos por parlamentares sem a identificação dos mesmos.
“Enquanto chamam de orçamento secreto, eu chamo de municipalista. Enquanto chamam de secreto, eu chamo de participativo, pois qualquer cidadão, qualquer entidade filantrópica, qualquer associação pode pedir ao seu parlamentar para priorizar as ações. É colocado em um sistema próprio, é empenhado no ministério, é licitado na prefeitura”, afirmou.
Lira ainda ressaltou que, se houver algo de errado no empenho desses recursos, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) existem justamente para fiscalizar essas ações.
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Perda de protagonismo
O presidente da Câmara disse ainda que cabe ao Poder Legislativo o protagonismo da peça orçamentária.
“O Orçamento é enviado pelo Poder Executivo, mas é aqui, no Legislativo, que nós votamos, discutimos, emendamos, fiscalizamos, remanejamos e autorizamos. Deixar com que o Poder Legislativo perca esse protagonismo é muito ruim para o equilíbrio institucional do nosso país.”
As declarações foram feitas durante a participação do presidente da Casa na reunião de bancada do partido União Brasil, na Câmara dos Deputados. A reunião apresentou a estrutura da legenda para os novos parlamentares, que foram eleitos no dia 2 de outubro.
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