Câmara pode votar nesta quarta projeto que torna pedofilia crime hediondo

O texto propõe aumento de pena a quem comete o crime e que as penas deverão ser cumpridas inicialmente em regime fechado

Gabriela Ornelas

postado em 19/10/2022 11:03

(crédito: Fernando Lopes/CB/D.A Press)

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (19/10) o Projeto de Lei 1776/2015, que inclui a pedofilia no rol de crimes hediondos (Lei 8.072 de 1990), com aumento de pena a quem comete o crime. O PL também propõe que as penas para crimes de pedofilia deverão ser cumpridas inicialmente em regime fechado.

O projeto, de autoria dos deputados federais Paulo Freire (PR-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ), considera hediondos crimes como satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente; divulgação de cena de estupro de vulnerável; e produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente.

Das condutas caracterizadas como sendo pedofilia, a Lei dos Crimes Hediondos inclui hoje apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição de criança, adolescente ou vulnerável.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Léo Moraes (Pode-RO), afirmou em seu relatório ser necessário endurecer o tratamento penal dispensado aos autores dos crimes relacionados à pedofilia para desestimular a prática dessas condutas.

Na pauta do dia

Os deputados também poderão analisar ainda hoje o projeto que cria programas de saúde mental para profissionais de segurança pública (PL 4815/19); e o que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos (PL 2796/21).

A Medida Provisória 1127/22 também está na pauta. O texto limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% (correspondente à inflação de 2021), no exercício de 2022. A MP precisa ser votada até o dia 3 de novembro para não perder a validade.

Das condutas caracterizadas como pedofilia, a Lei dos Crimes Hediondos inclui hoje apenas o estupro de vulnerável e o favorecimento da prostituição de criança, adolescente ou vulnerável.