Senado deve analisar duas medidas provisórias nesta terça-feira (18)

Com sessão agendada para as 16h de amanhã, senadores devem apreciar MP sobre contratos dos agentes do IBGE e outra que versa sobre regras para o credenciamento de empresas estratégicas de defesa

Taísa Medeiros

postado em 17/10/2022 15:18

(crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Em sessão plenária na próxima terça-feira (18/10), os senadores devem analisar, a partir das 16h, duas medidas provisórias. Uma delas é a Medida Provisória (MP) 1.123/2022, que cria regras para o credenciamento de empresas estratégicas de defesa (EED).

As EEDs passam a ser definidas, por lei, como fundamentais para preservação da segurança e defesa nacional contra ameaça externa e devem atender critérios, como ter sede no país e controle acionário de brasileiros.

A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 11. Hoje, para uma empresa ser classificada como EED, é preciso se credenciar no Ministério da Defesa e atender a critérios como ter sede no país, dispor de comprovado conhecimento científico ou tecnológico e assegurar o controle acionário de brasileiros, admitida a participação de estrangeiros no capital.

O tratamento diferenciado para as EEDs busca incentivar as indústrias do setor a desenvolverem produtos e serviços e a ganharem escala com o estímulo para exportação, além de garantirem vínculos das empresas com o atendimento das necessidades das Forças Armadas.

Agentes do IBGE

A outra MP a ser analisada é a 1.125/2022, que renova o contrato dos agentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsáveis pelo Censo de 2022. Para o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), o levantamento será fundamental para atualizar políticas públicas. Caso seja aprovada, os contratos de 393 agentes podem ser prorrogados por até dois anos.

O texto foi aprovado pelos Deputados na última terça-feira (11). A determinação da MP já vigorava desde 15 de junho, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e precisa ser votada pelos senadores até 25 de outubro para não caducar.