STJ forma maioria para manter governador de Alagoas afastado do cargo

Decisão só altera o prazo de afastamento: em vez de 180 dias, os magistrados limitaram o alcance da medida ao dia 31 de dezembro, quando termina o mandato de Paulo Dantas

Vinicius Doria

postado em 13/10/2022 18:44 / atualizado em 13/10/2022 19:38

Dantas disputa o segundo turno do governo de Alagoas contra o senador Rodrigo Cunha, do União Brasil. - (crédito: Reprodução/Twitter)

Por 10 votos a 2, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o afastamento de Paulo Dantas (MDB) do cargo de governador-tampão de Alagoas, ratificando a decisão da ministra Laurita Vaz, no âmbito da Operação Edema, que investiga prática de “rachadinha” supostamente comandada por Dantas desde o tempo em que era deputado estadual.

A única mudança se deu no prazo de afastamento, originalmente fixado em 180 dias, mas alterado pelos ministros para se encerrar em 31 de dezembro deste ano, coincidindo com o término do mandato de Dantas à frente do governo alagoano.

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A Corte também corroborou todas as demais sanções impostas pela ministra, como os mandados de busca e apreensão, bloqueio de bens e quebra de sigilos bancários, fiscais e telemáticos dos envolvidos. Com a decisão, Paulo Dantas segue impossibilitado de exercer o cargo de governador — está, inclusive, impedido de entrar no Palácio República dos Palmares, sede do Executivo estadual —, mas poderá manter a campanha pela reeleição, que disputa em segundo turno contra o senador Rodrigo Cunha, do União Brasil. A reeleição do governador é apoiada pelo senador Renan Calheiros (MDB), enquanto seu adversário tem o aval do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP).

Na última terça-feira, a Polícia Federal cumpriu 31 mandados de busca e apreensão na casa do governador, em gabinetes da Assembleia Legislativa de Alagoas e do palácio do governo, além de um hotel em São Paulo, no qual Dantas estava hospedado. Foram apreendidos com ele R$ 14 mil em dinheiro, além de R$ 100 mil em outros endereços ligados ao governador. Laurita Vaz determinou ainda o sequestro de R$ 54 milhões em bens e valores dos investigados pela Operação Edema.