STJ decide hoje (13/10) se mantém afastamento do governador de Alagoas

Corte fará sessão extraordinária, hoje, para definir se mantém ou revoga determinação da ministra Laurita Vaz que afastou o gestor

Raphael Felice

postado em 13/10/2022 03:55

(crédito: Reprodução/Twitter)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúne às 14h de hoje, em sessão extraordinária, para decidir se mantém ou não o afastamento do governador-tampão de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), do cargo.

Aliado de Renan Calheiros (MDB-AL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dantas foi alvo de uma operação da Polícia Federal, na terça-feira, para apurar suposto esquema de desvios de recursos públicos por meio de rachadinhas e da contratação de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa de Alagoas e em prefeituras.

A operação foi autorizada pela ministra Laurita Vaz, do STJ, que também determinou o afastamento do governador por 180 dias.

Apesar da decisão da ministra, Dantas segue como candidato à reeleição em 30 de outubro. Ele liderou ganhou o primeiro turno com 46,64% dos votos, contra Rodrigo Cunha (União Brasil), que obteve 26,79%.

A determinação de Laurita Vaz causou estranheza entre aliados de Dantas e até mesmo dentro da própria Corte, devido à proximidade do segundo turno. Juízes ficaram desconfortáveis pela exposição que o tribunal está recebendo neste período eleitoral.

Ontem, a defesa de Dantas, representada por Cristiano Zanin — também advogado de Lula — apresentou uma petição ao STJ pedindo informações sobre o processo para preparar o recurso. A tendência é de que a defesa do governador-tampão também apresente ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma reclamação pela federalização das investigações.

Na avaliação de aliados de Dantas, como Renan Calheiros, a participação da Polícia Federal ocorre por influência do rival político Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara e padrinho político de Rodrigo Cunha.

Uma das linhas que devem ser seguidas pela defesa de Dantas é de que o STJ não teria competência para autorizar a investigação, pois a apuração já estaria correndo no Tribunal de Justiça de Alagoas.

Calheiros comparou o caso com o do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que foi investigado pela Justiça do Rio de Janeiro, não por órgãos federais, também sob suspeita da prática de rachadinhas.

Para Calheiros, Dantas está sendo perseguido. Ele classificação o fato como uma "armação", que "perambulou" por vários gabinetes do STJ até cair nas mãos certas "da ministra bolsonarista Laurita Vaz".

"Nós estamos aguardando que o STJ saia dessa exposição em que foi colocado pela ministra Laurita. Sem competência para a pauta, afastou, pela primeira vez na história do Brasil, um candidato a governador quase eleito no primeiro turno, a poucos dias da eleição, claramente para produzir resultado eleitoral, coisa abominável sob qualquer aspecto", enfatizou Calheiros ao Correio.

Troca de farpas

Na terça-feira, em postagem no Twitter, o senador apontou Lira como articulador da investigação. O presidente da Câmara respondeu que o emedebista quer manter "denúncias de corrupção debaixo do tapete". "O Renan Calheiros não toma jeito. Toda vez que ele ou alguém de seu grupo é apanhado praticando o malfeito, me acusa de tentar encobrir suas safadezas. Foi o STJ que viu fortes indícios de corrupção e determinou o afastamento do governador de Alagoas", postou. "Ele ainda alega que não seria competência do STJ analisar o caso. Deveria saber que os governadores de estados são da alçada do STJ. Ao que parece, Renan quer mesmo é esconder embaixo do tapete as denúncias de corrupção que envolvem o seu grupo político e manter o poder em AL."

Ministra destaca "crimes gravíssimos"

O afastamento do governador de Alagoas Paulo Dantas (MDB) foi visto pela ministra Laurita Vaz — responsável por assinar a medida — como uma maneira de "estancar atuação de organização criminosa, proteger o patrimônio público e evitar interferências indevidas" nas apurações sobre suposto esquema de rachadinha.

A magistrada entendeu que havia "justa causa" para que fossem ordenadas as diligências executadas na segunda etapa da Operação Edema, na terça-feira, se dizendo "absolutamente cônscia do gravame que atinge as instituições públicas envolvidas, além dos próprios investigados, dentre eles, o atual governador, que disputa a eleição para novo mandato".

Em despacho assinado em 5 de outubro, a ministra considerou que as apurações mostraram de "forma bastante contundente" o possível envolvimento de Paulo Dantas "em crimes gravíssimos", com "impactos incalculáveis" na sociedade.

Laurita Vaz destacou dados sobre a posição de Alagoas no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e em listagens sobre a parcela da população em situação de pobreza.

O inquérito se debruça sobre supostos ilícitos praticados desde 2019, mas, segundo Laurita Vaz, há "fartos e robustos indícios de que a atividade da organização criminosa" prosseguiu mesmo após Paulo Dantas assumir o governo do estado, em maio.

Segundo ela, os crimes foram e continuam sendo cometidos "com indizível escárnio, acumulando enormes prejuízos aos cidadãos e às instituições". Para a relatora, o cenário demandava "pronta resposta" do Judiciário, "com quem repousa a derradeira esperança de corrigir desvios de conduta dessa natureza".

"Causa espécie o tamanho da ousadia dos criminosos, liderados pelo atual governador do estado, de continuarem um esquema de corrupção dessa magnitude, baseado em saques regulares de vencimentos de servidores 'fantasmas' da Assembleia Legislativa, com posterior desvio do dinheiro para outras contas bancárias, pagamentos e dissimulações de movimentações, mesmo depois de deflagrada a operação policial, que apreendeu vários documentos, anotações, planilhas, cartões, registros de mensagens etc., reveladora do esquema fraudulento", registra trecho da decisão.

Além de Dantas, foram alvo de ordens de afastamento da função pública a mulher do governador, Marina Thereza Dantas, prefeita do município de Batalha; e o cunhado do emedebista, Theobaldo Cavalcanti Lins Neto, prefeito de Major Izidoro.

A Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva do trio e de outros investigados, mas, seguindo parecer do Ministério Público Federal, a solicitação foi negada por Laurita Vaz.

Ao concordar com as diligências requeridas pela corporação, a Procuradoria-Geral da República argumentou que a "liderança criminosa" de Paulo Dantas "migrou do ápice de uma pirâmide hierárquica de poder (Legislativo) para outra (Executivo) denotando que, apesar de a organização criminosa ter se constituído, estruturado e iniciado a execução dos crimes à época em que Paulo Dantas desempenhava o mandato parlamentar, a atividade delitiva prosseguiu após o então deputado estadual assumir a cadeira de governador do Estado".

"Encenação"

O governador afastado reagiu à operação, qualificada por ele como "encenação" e "fake news travestida de oficialidade", além de afirmar que uma ala da Polícia Federal foi "aparelhada".

"Revela-se grotesca a 'ação' — na verdade, 'encenação' — de uma ala da Polícia Federal, que permitiu ser aparelhada para atender interesses político-eleitorais, tentando dar um golpe na minha candidatura à reeleição de governador de Alagoas para favorecer o candidato de Arthur Lira, Rodrigo Cunha", disse, na nota. "Sob pretexto de investigar acusações de 2017, essa parte da PF pediu à Justiça o meu afastamento do cargo, a três semanas do 2º turno, e estando com 20 pontos de vantagem."