Fabiano Contarato entra na Justiça e no TCU contra cortes na Educação

Senador do PT pediu suspensão do contingenciamento das contas do MEC. Verbas chegam a aproximadamente R$ 1 bilhão

Raphael Felice

postado em 07/10/2022 13:24

(crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) entrou na Justiça Federal pedindo a suspensão imediata e a nulidade do contingenciamento de verbas das contas do Ministério da Educação. A ação realizada nesta sexta-feira (7), pede, ainda, para o governo federal não realizar novas suspensões de verbas.

O parlamentar entrou também com outra medida judicial no Tribunal de Contas da União (TCU) uma auditoria referente a providências para apurar eventual ilegalidade no corte da Educação do Orçamento Geral da União de 2022.

Na avaliação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o bloqueio das contas chega a aproximadamente R$ 1 bilhão. Deste montante, R$ 328 milhões foram retirados do ensino superior. Se somado ao contingenciamento realizado ao longo de 2022, o montante retirado das universidades federais chega a R$ 763 milhões.

“Os cortes e contingenciamentos promovidos pelo governo atual, que é o inimigo número 1 da Educação no Brasil, significam paralisação das atividades das universidades e institutos, responsáveis pela formação de milhares de indivíduos, muitos deles sem recursos financeiros. A descontinuidade dos serviços prestados por estas instituições traz grave prejuízo a toda a coletividade”, disse Contarato.

Outra instituição a criticar a medida foi o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Técnica (Conif). Segundo o Conif, o corte foi de R$ 147 milhões e afetará 1,5 milhão de estudantes e 80 mil servidores.

“A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, que abarca mais de 1,5 milhão de estudantes e 80 mil servidores sofreu mais um corte dia 5 de outubro, por meio do Decreto 11.216, que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022, no valor de R$147 milhões. A esse valor soma-se o cancelamento já ocorrido em junho deste ano, totalizando um corte de mais de R$ 300 milhões”, diz a entidade.

Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (6), o ministro da Educação Victor Godoy, afirmou que o bloqueio de verba não irá comprometer as despesas básicas das universidades federais. “Quero deixar claro que não há corte do Ministério, não há redução do orçamento das universidades federais, não há por que dizer que faltará recurso ou paralisação nos institutos federais. Nós tivemos uma limitação na movimentação financeira baseada na Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o ministro.