Lira promete pautar projeto que prevê criminalização dos institutos de pesquisa

Os objetivos são punir os institutos que apresentarem falhas nas pesquisas abaixo da margem de erro e impedir que as consultas sejam divulgadas 15 dias antes das eleições

Raphael Felice

postado em 07/10/2022 03:55

(crédito: Alan Santos/PR)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que pretende votar, na semana que vem, o projeto de lei que pretende criminalizar institutos de pesquisa, mas ainda não definiu quem será o relator. O deputado disse, ainda, que vai pedir ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), celeridade para aprovar a proposta entre os senadores. "Hoje, a pesquisa perdeu credibilidade. Não podemos ter resultados tão díspares, com erros ou manipulações", criticou.

O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Os objetivos são punir os institutos que apresentarem falhas nas pesquisas abaixo da margem de erro e impedir que as consultas sejam divulgadas 15 dias antes das eleições.

A medida ganhou força após institutos de pesquisa não captarem parte dos votos que foram para o candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). O presidente vem acusando as empresas de manipularem os dados colhidos.

Na linha do discurso de Bolsonaro, o PL 2567/2022 não tem critérios definidos para acusar os institutos de pesquisa da suposta "manipulação". Diz apenas que as empresas devem provar que não tiveram intenção de influenciar o cenário apresentado. Caso fique provado que houve dolo (intenção), a pena prevista é de quatro a 10 anos.

Conforme o texto, caso o erro nas pesquisas seja considerado culposo (sem intenção), a pena prevista é de 1/4. O PL prevê que as punições sejam aplicadas ao estatístico responsável e aos gestores do instituto de pesquisas e do veículo contratante. O projeto, no entanto, não apresenta critérios específicos para determinar, ou não, o dolo.

Na avaliação de Barros, as pesquisas apresentadas com erros além da margem prevista induzem o eleitor que "não quer perder o voto" e acaba optando pelo voto útil por conta do resultado apontado pelas consultas.

De acordo com ele, há o objetivo de "induzir mal-intencionadamente". "Primeiro, prejudicar um candidato, porque quando o eleitor percebe que um candidato não tem chance, migra. O voto útil que tanto se fala migra para outro candidato, e o resultado da eleição é alterado, e é especulação do mercado financeiro. Está claro que tem alguém ganhando com pesquisa errada. Nós vamos identificar e punir", ameaçou.

Outro ponto previsto no projeto é sobre a divulgação das consultas pelos veículos de comunicação. "A empresa que resolver divulgar pesquisas, terá de divulgar todas as demais que foram divulgadas no mesmo dia e no dia anterior. Então, não tem como acontecer, como ocorre hoje, que um veículo de comunicação divulga só a pesquisa dele, a que ele contratou e não divulga as demais pesquisas", afirmou.

Mais adesões à CPI dos institutos

O pedido para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Institutos de Pesquisa já conta com 30 assinaturas. Até o fechamento desta edição, porém, o requerimento ainda não tinha sido protocolado na Mesa Diretora do Senado.

O resultado do primeiro turno para presidente e governadores, no domingo, deu munição para políticos que já desacreditavam das sondagens durante a campanha. O resultado das urnas não correspondeu à risca ao cenário projetado pelos levantamentos.

Há, no entanto, uma fila de CPIs a serem instaladas na Casa, como a ONGs, a do crime organizado/narcotráfico, a das obras inacabadas e a do Ministério da Educação.

É prerrogativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidir pela instalação das comissões. O parlamentar já se comprometeu a fazê-lo após as eleições, que serão encerradas no dia 30.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que assinou o requerimento para a CPI, acredita que essa é uma investigação muito importante por conta do momento político, mas não crê que Pacheco vai "furar a fila".

"Não sei se o presidente do Senado tem vontade política de fazer isso. Espero que sim, pois é um desejo da sociedade, já que os equívocos das pesquisas foram desastrosos e acabaram manipulando muitos brasileiros para o voto útil", afirmou.

Quem faz coro com o parlamentar é o também senador Marcos Rogério (PL-RO). "Ainda estamos em processo eleitoral, então, é bom que comecem a convocar os institutos de pesquisa para darem explicações, até para se tornar um mecanismo para diminuir o impacto dessas fraudes", acusou.

Candidato a governador de Rondônia — vai disputar o segundo turno com Marcos Rocha (União Brasil), ele afirmou que os levantamentos erraram muito nas projeções no estado. "Os institutos não estavam pesquisando a tendência do eleitor, eles estavam tentando manipular o eleitor. Em Rondônia, divulgaram que o candidato Coronel Marcos Rocha iria ganhar no primeiro turno, e eu cheguei empatado com ele", argumentou.

Na quarta-feira, a Associação Brasileira das Empresas de Pesquisas (Abep) divulgou nota em que repudia as ofensivas contra os institutos.