O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Bento Gonçalves, rejeitou a tese de que a direção do PL não tenha participação na elaboração do documento em que a legenda questiona a credibilidade do processo eletrônico de votação.
"O relatório foi produzido e divulgado por iniciativa do PL, e contando com a participação de seus dirigentes máximos, sendo lógico extrair do contexto a ciência e a anuência da agremiação com o conteúdo", destaca Gonçalves em despacho desta sexta-feira (30/9).
O corregedor disse que não é possível atribuir o relatório exclusivamente à equipe técnica, uma vez que o PL contratou o projeto e validou seu conteúdo. Também apontou que o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, aparece como "participante" do projeto e compõe a coordenação geral do relatório.
O despacho faz parte do processo administrativo aberto a mando do presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, após a divulgação do documento "Resultado da auditoria de conformidade do PL no TSE". O ministro encaminhou o processo ao Ministério Público e determinou que a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE colete informações sobre a participação do PL durante as etapas "regulares" do processo de fiscalização.
Para Gonçalves, o PL não seguiu o calendário previsto para fiscalizar o processo eleitoral e classificou o documento como um "esforço de apresentar um quadro especulativo de descrédito institucional da Justiça Eleitoral, às vésperas do primeiro turno".
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"Percebe-se também a opção por um calendário que se mostra, de plano, incompatível com o aproveitamento de eventuais sugestões para o pleito de 2022, tendo em vista que os principais dados viriam a público às vésperas do primeiro turno e entre este e o segundo turno", completou o ministro no despacho.
A manifestação de Gonçalves ocorre um dia após Costa Neto ter enviado ofício ao TSE atribuindo ao Instituto Voto Legal, contratado pela legenda para realizar o processo de fiscalização, toda a responsabilidade pelo conteúdo do documento.
O presidente do PL negou o uso de recursos públicos. Disse ainda que, com o texto, que questiona segurança do sistema eletrônico de votação, alega possibilidade de fraudes nas urnas e levanta questionamentos sobre a integridade dos servidores, o partido desejou "apenas colaborar com os esforços desse Colendo Tribunal Superior Eleitoral na garantia da higidez das eleições de 2022, tal como permitido pela legislação de regência - e nada além disso".