O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rebateu, no começo da noite de ontem, uma nota divulgada pelo PL, partido de Jair Bolsonaro, contestando a lisura, a transparência e a segurança do processo eleitoral para as eleições de domingo. O documento assinado pela legenda foi publicado horas depois de o principal dirigente da agremiação, Valdemar Costa Neto, ter participado da visita ao local, dentro da corte, que realizará a totalização do pleito — e ter reconhecido, para os jornalistas que acompanhavam o grupo, que não existe a "sala secreta" que o presidente da República diz haver.
A nova tentativa de colocar em dúvida a legitimidade da Justiça Eleitoral acontece a quatro dias do primeiro turno de votação. No documento intitulado Resultados da Auditoria de Conformidade do PL no TSE", o PL repete as acusações que são frequentemente feitas por Bolsonaro — de que dentro da sala apresentada horas antes seria possível alterar o resultado das eleições. A nota do partido, porém, não apresentou qualquer prova sobre o que afirmou.
"Somente um grupo restrito de servidores e colaboradores do TSE controla todo o código fonte dos programas da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais. Sem qualquer controle externo, isto cria, nas mãos de alguns técnicos, um poder absoluto de manipular resultados da eleição, sem deixar qualquer rastro", acusou o PL.
Mas, diferentemente do que diz a legenda, não há "poder absoluto" para mudar os resultados das urnas. A auditoria foi realizada, a pedido do PL, pelo Instituto Voto Legal. Apesar de Valdemar ter participado da convocação feita pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para conhecer a sala de totalização, o partido não compareceu à corte para fazer a inspeção dos códigos da urna, como estava aberto pelo tribunal a todos as legendas.
O TSE reagiu imediatamente ao documento do PL. A Corte salientou que "as conclusões do documento intitulado Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral".
O TSE prosseguiu: "Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido 'documento' são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente a fake news, e também já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas".
Moraes, aliás, ordenou que o documento divulgado pelo PL fosse incluído no inquérito das fake news, que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). "Para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores — uma vez que é apócrifo —, bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do Fundo Partidário".
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Dubiedade
Mais cedo, Valdemar estava no grupo que conheceu a sala de totalização, do qual fazia parte, também, o ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira. Ao sair da visita, ciceroneada por Moraes, o cacique do PL deu uma declaração dúbia sobre o que tinha visto. "Não é mais secreta, agora é aberta", disse, dando a entender que, antes, estava escondida, como acusou Bolsonaro.
Depois de apresentar o espaço totalização — que contabiliza os votos das eleições —, Moraes afirmou que não há "sala secreta ou escura". "Realizamos uma visitação à sala de totalização exatamente para mostrar o que já é óbvio, mas sempre é importante atuar com transparência, com lealdade a todos aqueles que fazem esse processo eleitoral para demonstrar que é uma sala como vocês puderam ver: é uma sala aberta, é uma sala clara, não é? Não é nem sala secreta, nem sala escura", afirmou.
O ministro reiterou que processo eleitoral é auditável e transparente. E ressaltou que a apuração é totalmente, sem qualquer interferência humana. "Não há participação humana nisso. A sala de totalização acompanha para evitar algum problema na rede, para evitar que haja sobrecarga. Os técnicos acompanham com total fiscalização. A apuração é transparente, é auditável e fiscalizada por todos aqueles que estão inscritos", garantiu. (Com Agência Estado)