A presidência do Senado Federal adiou a sessão plenária marcada para a tarde desta segunda-feira (26/9). Com isso, a medida provisória (MP) 1.118/2022, que seria votada amanhã, não irá mais ser apreciada e perderá sua validade.
A MP que dá subsídios a energias renováveis (eólica e fotovoltaica) e concede créditos tributários para o setor de combustíveis recebeu uma edição no texto de última hora durante a votação na Câmara dos Deputados, há cerca de um mês. O relator, deputado Danilo Forte (União-CE), incluiu na medida um trecho que aumenta o preço da conta de luz.
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O “jabuti” incluído na proposta recebeu resistência dos senadores, que, sem acordo, não votarão a proposta que caduca amanhã. A sessão seria realizada hoje especialmente para apreciação da MP. O próximo compromisso para votação de MPs está marcado para 4 de outubro.
Segundo o comunicado da presidência do Senado, a sessão será destinada a analisar a MP 1.119/2022, que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais para o regime de previdência complementar, entre outras propostas.
O texto de relatoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) mantém a regra atual, alterada na Câmara, para o cálculo do benefício especial, mecanismo de compensação para quem decide trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC). A MP aprovada pela Câmara dos Deputados em 31 de agosto vai caducar um dia depois da data marcada para votação, em 5 de outubro.
O relatório de Kajuru prevê, para quem migrar até 30 de novembro, a fórmula que considera 80% das maiores contribuições realizadas, o que favorece os servidores públicos. A partir de 1º de dezembro, o cálculo passa a ser feito com base nos recolhimentos registrados em todo o período de contribuição tributária. O texto original da MP editada pelo governo federal usava na conta 100% de todas as contribuições feitas pelo servidor público desde julho de 1994.
Piso da enfermagem
Apesar de não estar previsto na pauta do Senado, pode ser votado ainda nesta semana o Projeto de Lei Complementar 44 (PLP 44/2022), que irá garantir os recursos necessários para o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. Na semana passada, o relator do PLP, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou que o projeto seria votado antes das eleições de 2 de outubro.
O PLP, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), permite a transferência de recursos destinados à covid-19 para outras áreas da saúde, como o pagamento de pessoal.
A busca por soluções para fonte de custeio do piso da enfermagem ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) vetar, em decisão liminar, a medida. A Corte exigiu do Congresso esclarecimentos sobre impactos da medida para a saúde pública e a indicação de fonte de custeio para o aumento da base salarial dos profissionais.
O projeto do piso da enfermagem aumenta para R$ 4.750 o salário mínimo de enfermeiros, R$ 3.300 os dos técnicos de enfermagem e R$ 2.200 os vencimentos-base de auxiliares de enfermagem.