O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu um acordo a sete pessoas acusadas de incitação à violência contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), quando ele visitou Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em abril de 2021. O acordo chamado de transação penal pode suspender o processo penal.
O caso dessas sete pessoas começou quando um dos usuários do Twitter postou em sua conta a mensagem: “Bolsonaro em Udia (Uberlândia) amanhã … Alguém fecha virar herói nacional?”.
À época, ele chegou a ser preso e disse em depoimento que fazia humor e não tinha intenção de ameaçar o presidente, além de não conhecer as pessoas que responderam à postagem.
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Ele ainda afirmou à Polícia Federal que a prisão seria injusta pelo fato de ter feito uma piada e não uma ameaça concreta. Ele completou que não faz parte de qualquer movimento político ou estudantil.
O procurador da República, Cleber Eustáquio Neves, afirmou que os internautas “livres e conscientemente” praticaram o delito de incitação pública à prática de crime, que tem pena prevista de três a seis meses de prisão.
O que é o acordo com o Ministério Público?
A transação penal é um acordo firmado entre o autor do crime e o Ministério Público, no qual o acusado aceita cumprir pena antecipada de multa ou restrição de direitos, para que não tenha que responder a um processo.
Ela só é cabível em delitos de menor potencial ofensivo e se o envolvido no crime for primário e com bons antecedentes, o que é o caso dos sete envolvidos, com idades entre 28 e 24 anos de idade, segundo o MPF.