Atendendo a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (22/9), que o Instagram e o TikTok removam, em 24 horas, dois vídeos que acusam o governo petista de distribuir às escolas infantis um livro com conteúdo impróprio aos alunos. Na época, o Ministério da Educação (MEC) informou que a publicação sequer constava do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNB).
Um dos vídeos exibidos é de uma entrevista antiga do então deputado federal e atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), em 2018. Caso não removam os vídeos, as redes sociais estão sujeitas a uma multa diária de R$ 5 mil.
O antigo relator do caso, o ministro Raul Araújo, negou o pedido do partido e os ministros Carlos Horbarch e Sérgio Banhos acompanharam o voto.
Já o ministro Alexandre de Moraes, deferiu integralmente a liminar para a retirada dos vídeos da internet, destacando que os vídeos circulam desde 2018 e, por isso, é necessária uma ação efetiva e imediata do TSE para que os conteúdos não continuem na internet, mesmo que estejam identificados com a tarja de “Notícia falsa”.
“O cenário gravíssimo, sombrio, reforça esses comportamentos tendenciosos, fake news e desinformação que o Tribunal Superior Eleitoral vem combatendo com tanto rigor. São dois combates: a todo o tipo violência (física ou moral) e o combate à desinformação. O eleitor não pode ser coagido fisicamente, moralmente, e não pode ser desinformado de forma fraudulenta e tendenciosa”, defendeu.
Em 15 de outubro de 2018 ficou registrado que o Ministério da Educação já desmentiu a informação em diferentes oportunidades, afirmando que o livro nunca integrou a base de livros didáticos distribuídos ou recomendados pela instituição. Antes ainda, em 2013, o Ministério da Educação já havia respondido à imprensa que a informação sobre a suposta recomendação era equivocada.
A ministra Cármen Lúcia disse que a premissa é que "mentir não vale". “Num jogo democrático eleitoral vale muita coisa inclusive a liberdade de expressão. Na praça pública, num palanque, a extensão da liberdade é validada e quanto mais livre, melhor. Mas mentir não vale. O ponto de partida desse caso é a mentira. O sequestro da verdade não vale”.