A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, ontem, partidos políticos que usam candidaturas laranja para driblar a cota de gênero.
Em uma tentativa de ampliar a participação feminina, a legislação definiu a reserva de um mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada gênero.
"Agora me vejo uma juíza brasileira, 200 anos depois (da Independência), lutando para que os partidos políticos não fraudem os registros de atos partidários e garantam a cota que é de gênero, mas que nós sabemos que é para as mulheres", desabafou a ministra, em um evento organizado pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro.
A magistrada também falou sobre o machismo como uma das causas de violência contra a mulher. "Nós achamos que, quando conseguimos que os direitos fundamentais fossem restabelecidos na década de 1980, todo mundo acreditava mesmo que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos da Constituição e isso será respeitado. Está aí o número de feminicídios com que todos os dias nós somos estapeados para mostrar que nem todo mundo acredita nisso", destacou.
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Invisibilidade
Cármen Lúcia disse, ainda, que meninas e mulheres continuam sendo invisibilizadas no "cumprimento de suas vocações". "Duzentos anos depois, o Brasil nem perguntou se havia mulheres lutando pela Independência brasileira. Elas estavam lá. Estavam lá Maria Quitéria, Felipa, Dona Hipólita, a baianinha de 10 anos escrevendo cartas para a coroa portuguesa e lutando para que tivesse liberdade e para que as mulheres tivessem o direito a estudar e a se educar", afirmou. "Algumas coisas transformaram-se em 20 anos e outras não mudaram em 200."
A ministra fez uma apresentação sobre a relação entre a Constituição Federal e o Código Civil, que completa duas décadas em 2022. Ela defendeu que a igualdade de gênero é um dos temas que ainda precisam ser "transformados na interpretação das normas brasileiras".