O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerou válido o pedido feito pela coligação Brasil Esperança — PT, PV, PCdoB, PSol, Rede, PSB, Avante, Agir, Pros e Solidariedade — e proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar as imagens dos atos cívicos que ocorreram em Brasília e no Rio de Janeiro, no dia da Independência, em propagandas no horário eleitoral. O ministro avaliou que o evento não pode compor espaços destinados à campanha, principalmente na televisão e com imagens captadas por uma empresa pública, como as que foram feitas pela TV Brasil. Isso, de acordo com a decisão, fere a isonomia do processo eleitoral, bem como demonstra favorecimento do candidato que concorre à reeleição.
A defesa de Bolsonaro terá cinco dias para apresentar argumentos. Por enquanto, a campanha deve obedecer a regra de interrupção, em 24 horas, de veiculação das peças. As primeiras imagens foram ao ar no horário eleitoral de sábado. Devem ser retirados todo o material de propaganda eleitoral que usem imagens do presidente nos eventos em Brasília e no Rio, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
"É uma questão de interpretação. É para tirar mais o material que contém a parada militar, não é para tirar tudo. Essa decisão não pode afetar as comemorações do bicentenário", entende Sérgio Lima, um dos publicitários por trás da campanha eleitoral do presidente. "Essas decisões autoritárias só fazem a população ter consciência de que o TSE é extremamente hostil. Só reforça que está todo mundo contra o Bolsonaro. Não vamos usar, a população já entende", esclarece.
Para o publicitário, a utilização do conteúdo "causou o impacto que deveria". Lima garantiu que, de acordo com pesquisas internas, as quais não quis informar dados, ficou claro para a população brasileira que o "povo está do lado do presidente". A campanha, segundo ele, se reunirá nesta semana para decidir sobre os novos caminhos a serem percorridos. "Ainda não tomou a decisão se vai manter a comunicação ou se vai mudar a postura. A gente tem algumas saídas, mas não posso falar. Vamos manter a pauta econômica e o trabalho com o público feminino", confirma.
A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a decisão, pois entende que é uma forma de colocar um freio no presidente e manter a disputa democrática. "É o reconhecimento de que Bolsonaro está usando a máquina pública, os símbolos, a história do país, que é algo do Estado, a seu serviço e para campanha. Acho que o tribunal está em um caminho de firmeza e de deixar a disputa correr em um nível democrático", frisou o coordenador do grupo de trabalho no Norte e líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PT-PA).
No sábado, o ministro também acatou o pedido de investigação judicial eleitoral (Aije), feito pelo PDT, partido do candidato à presidência Ciro Gomes. A intenção é apurar se houve abuso de poder político, econômico e uso dos meios de comunicação governamentais pelo presidente. A ação pede a cassação dos registros de candidatura ou a declaração de inelegibilidade ao fim do processo eleitoral de Bolsonaro e do vice, Walter Braga Netto (PL), no pleito de 2022 e pelos próximos oito anos.
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Redes sociais
Aliado do presidente, o deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) informa que as imagens seguirão sendo usadas nas redes sociais, principalmente entre os apoiadores. "Não podemos usar na televisão, mas nas redes sociais ninguém pode proibir, vamos continuar. A melhor campanha para a gente é essa perseguição. Temos um propósito, que é o melhor, e nada vai segurar", disse confiante.
Quem defende Bolsonaro entende a decisão do tribunal como uma afronta, inclusive à Constituição Federal. Madureira explica que o presidente fez um diferencial por ter retirado a faixa presidencial ao realizar os discursos. "O presidente está em um mandato e o Brasil é verde e amarelo, pode observar que estão todos contra um. Se pegar a primeira posse do Lula, era tudo vermelho, na intenção de mudar a bandeira do país. Bolsonaro está restabelecendo isso. É uma afronta", interpretou.
Mesmo com a decisão favorável, os petistas aguardam novas tentativas do presidente em usar a máquina pública a seu favor. "À medida que perceber (Bolsonaro) que vai levar desvantagem, vai avançar mais, vai tentar fazer algo não só de agressão, mas vai seguir nesse ritmo, incentivando ou passando a mão. Essa é a estratégia dele", prevê Rocha.