O discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL) na Esplanada dos Ministérios, durante as manifestações de 7 de Setembro vai parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As equipes jurídicas dos presidenciáveis vão enviar ainda nesta semana ações por suspeita de abuso de poder político e econômico pelas falas do chefe do Executivo durante as manifestações.
O PT, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, o União Brasil, de Soraya Thronicke, e o PDT, de Ciro Gomes, anunciaram que vão ingressar com representações na Justiça Eleitoral. A data, que comemora o bicentenário da Independência do Brasil, ficou marcada pelas manifestações em prol do governo e pelo discurso do chefe do Executivo.
Após participar do desfile militar na Esplanada dos Ministérios, o presidente subiu em um trio elétrico no local para acenar aos apoiadores. A campanha de Lula alega que foi realizado "megacomício de campanha como candidato" e que Bolsonaro ultrapassou o papel como chefe de Estado. A equipe pretende apresentar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) até o final desta semana.
“Bolsonaro fez uso indiscutível de um evento oficial para discursar como candidato. Há abuso de poder econômico e político acachapante, com o uso de recursos públicos, de uma grande estrutura pública, para fazer campanha. Os discursos desse comício escancarado foram transmitidos ao vivo para toda a nação, inclusive por meio da TV Brasil, uma TV estatal”, afirmam os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin Martins, que representam a Coligação Brasil da Esperança.
Especialistas ouvidos pelo Correio apontam que o chefe do Executivo extrapolou limites ao usar a solenidade oficial para promover sua reeleição à Presidência da República. Além de pedir votos, Bolsonaro atacou adversários políticos. Ele ainda pode ser investigado por campanha irregular.
O advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral, avalia que Bolsonaro ultrapassou os limites da legislação eleitoral nas comemorações pelo Dia da Independência. “Valendo-se do poder da Presidência da República e usando recursos vedados a campanhas, transformou um ato cívico em palanque eleitoral, com expressas referências às eleições, a sua candidatura e a seu principal adversário”, destacou.
“Em tese tem-se a prática de abuso de poder político e econômico, apto a justificar a cassação de seu registro de candidatura, pela magnitude do evento e sua repercussão, bem como pela extrema reprovabilidade da conduta pelo cargo que ocupa”, ressaltou Neisser.
A advogada Fátima Cristina Pires Miranda, especialista em direito político e eleitoral, cita o risco de propaganda eleitoral irregular. “A utilização do ato oficial pela comemoração do 7 de Setembro pode configurar propaganda irregular por ter sido feita em local público — estrutura paga com dinheiro público — o que pode atrair a imposição de multa por propaganda irregular”, disse.
Segundo Miranda, o chefe do Executivo pode ter até mesmo o registro cassado. “Se restar comprovado que o presidente se utiliza de todo o aparato público que dispõe, em decorrência do cargo que ocupa, para fins eleitorais, ele pode até mesmo ter seu registro de candidatura cassado”, ressaltou.
Para a advogada Juliana Vieira dos Santos, especialista em direito público, ficou clara a intenção de utilizar recursos públicos para promoção política. “O presidente sequestrou um evento público do país para fazer do bicentenário um momento da sua campanha. Ele movimenta a máquina pública a favor da sua campanha. Isso cria um desequilíbrio no pleito eleitoral. E a lei eleitoral veda o uso de bens, recursos e espaços da administração pública para a promoção de candidatos”, disse.
Limites constitucionais
Na avaliação do advogado constitucionalista Guilherme Amorim, o presidente Jair Bolsonaro não necessariamente cometeu crime eleitoral, pois proferiu o discurso eleitoral após o desfile.
“Ficou demonstrado como é possível ter dois momentos bem distintos. Ele procurou isso à risca. Na cerimônia cívico-militar, ele se comportou nos limites da situação em que comparecia como chefe de Estado, representando a República Federativa do Brasil”, disse Amorim.
Outro ponto controverso do evento em Brasília foi a presença do empresário bolsonarista Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. Ele subiu na tribuna para acompanhar o desfile, ao lado de autoridades. Para o advogado eleitoral Cristiano Vilela, deve-se haver ponderação para não quebrar o protocolo.
“Quando se trata do evento oficial, feito no 7 de Setembro, organizado pelo cerimonial do Palácio, da Presidência, é um evento institucional. Nesse evento o presidente não pode se utilizar desse aparato, dessa estrutura, para fazer campanha eleitoral”, disse.
“No determinado momento em que ele participou do evento, fez o discurso dele, ele estaria fazendo o correto, mas a partir do momento que ele começou a extrapolar a fazer fala de cunho político, eleitoral, fazendo diferenciações entre candidatos, aí sim, ultrapassou os limites e começou a fazer campanha eleitoral”, destacou Vilela.