Porto — Sem mencionar o nome do presidente Jair Bolsonaro, que, em discurso nesta quarta-feira (7/9) levantou a possibilidade de o Brasil reviver os tempos da ditadura militar, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, “muitas vezes”, a instituição “diz não a alguém para dizer sim à democracia”. Ela arrancou aplausos da plateia que participava de um seminário sobre os 200 anos da independência do Brasil, promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe).
A ministra alertou para o perigo do “germe” que vem proliferando em parte do mundo estimulando o surgimento de autocracias e da tirania. Para ela, não há regime melhor para as liberdades do que a democracia. A Constituição, segundo a ministra, é clara quanto ao Estado Democrático de Direito, e seus princípios estão expostos de maneira muito precisa. “O desejo do povo é soberano. É assim que a Constituição estabeleceu. O direito à democracia “, frisou.
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Na avaliação de Cármen Lúcia, os direitos à liberdade de pensamento são tema atualíssimo e os 200 anos de independência do Brasil devem ser vistos como um momento importante para se pensar e para se discutir um país mais justo. Ela destacou ser inconcebível e antidemocrático que mais de 30 milhões de pessoas estejam passando fome no Brasil atualmente.
“Muitos dizem que a Constituição brasileira só estabelece direitos, mas basta ler a partir do Artigo Quarto que os deveres estão lá”, afirmou ela. Portanto, é inaceitável que autoridades se esquivem de suas responsabilidades. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro disse que não há fome no Brasil. Criticado, ele mudou o discurso, mas com ressalvas.
Segundo a ministra, os brasileiros, em geral, sabem que têm direitos e querem bons acordos. E cabe ao poder Judiciário atuar como mediador dos conflitos. “Vivemos em uma sociedade em que prevalece o direito de se ter direito. Isso é fundamental”, reforçou. Ela admitiu ainda que hoje se vive no Brasil um faroeste digital, o que é um desafio para o Judiciário, mas os juízes estão atentos ao papel que lhes cabe nesse momento. As redes sociais se tornaram um território de disseminação de fake news e de destruição de reputações.
Ao concluir sua palestra, Cármen Lúcia destacou que já viu muita coisa ruim ao longo de sua vida, e o fato mais recente foi a pandemia do novo coronavírus. Agora, acrescentou, “estamos no meio de um temporal em que alguns estão nos camarotes e a maioria se segurando em estacas no meio da água”. Foi uma analogia aos ataques sofridos pela democracia brasileira, que, garantiu ela, o Supremo defenderá com rigor, como prevê a Constituição.