O Podcast do Correio recebeu, nesta quinta-feira (1º/9), o Carlos Ayres Britto, que é ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), professor, escritor, jurista, advogado e poeta brasileiro. Em conversa com Denise Rothenburg e Ana Maria Campos, colunistas do Correio Braziliense, ele lamentou o clima de acirramento político no país. "Período de eleição deveria ser de celebração, de festa, uma dança da democracia. Em eleição, nós exercitamos nossa cidadania, para no dia do voto saber em quem votar com mais consciência", disse.
Poeta desde os 13 anos de idade, Ayres Britto define cidadão como um agente. "Cidadania é qualidade do cidadão. Cidadão é habitante da cidade-Estado. Cidadão não é o indivíduo, indivíduo é gente. Cidadão é agente. É envolvido com as coisas da cidade. É quem é dotado de espírito público", diz.
O agora ministro aposentado do STF presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por dois anos, de 2008 a 2010. Ele criticou a desconfiança nas urnas eletrônicas, estabelecendo um paralelo entre covid-19 e fraude eleitoral. "Assim como a covid odeia vacina, a fraude eleitoral odeia urna eletrônica", afirmou Ayres Britto, ressaltando que o equipamento é rápido e seguro.
Em 10 anos como ministro do STF, o professor e poeta atuou no julgamento do Mensalão, esquema de desvio de dinheiro público envolvendo o Partido dos Trabalhadores (PT) para a conquista de votos e apoio político. No processo, 25 pessoas foram condenadas.
Para o ministro aposentado, nunca houve um momento tão tenso entre os Poderes Executivo e Judiciário como agora. "O Brasil está confundindo a virtude do pluralismo com o defeito grave do divisionismo, setores opostos estão muito sectarizados. Democracia não vence por nocaute, quem vence por nocaute é ditadura", avalia.
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Lula e Lava-Jato
Ayres Britto pontua que a conclusão de que o então juiz Sergio Moro foi parcial no julgamento contra o ex-presidente Lula, do processo do tríplex no Guarujá, demorou para ser tomada. No entanto, ele destaca: "Tudo é aprendizado, é processo. O que interessa é que haja pureza de intenções em tudo, e honestidade intelectual". Sobre o fato de que Moro se tornou ministro da Justiça no governo Bolsonaro, ele classificou como "estranho".
Diversas atuações profissionais
"Qualquer lugar do mundo pode ser um mundo de lugar", diz o poeta sobre as atuações como advogado, ministro do STF, escritor e professor. "Fiquei muito feliz depois que me formei em direito pois confirmei minha vocação", lembra. A atuação no meio jurídico proporcionou o exercício constante da leitura, ato que ele demostrou interesse desde os 5 anos de idade.
Acerca da atuação do STF, Ayres Britto enfatiza que a Corte não tem sido ativista. "O Supremo não é infalível. O que ele deve fazer é não cortejar a opinião pública, mas, sim, dar satisfação a ela, produzindo decisões claras e fundamentadas", afirma.
O ministro aposentado convocou a primeira audiência pública do STF sobre células-tronco embrionárias. "Pela primeira vez na história, mais de 20 a 25 geneticistas subiram à tribuna do Supremo para fazer sustentação oral", lembra. Nessa ocasião, a geneticista Mayara Zatz estava cuidando de uma menina que era a favor do tratamento células-tronco embrionárias. Ayres Britto conta que esse foi um exemplo de como uma causa pode ser "tão materialmente justa, e se impõe tanto ao seu quociente emocional". “Se eu não encontrar na Constituição um fundamento para possibilitar o uso de células tronco embrionárias nos termos da lei para esse tipo de situação, o problema é meu. E eu encontrei. O meu voto foi, embora por maioria, aprovado. Nós conseguimos", conclui.
Liberdade de expressão
O ex-ministro aproveitou a oportunidade para falar sobre liberdade de expressão. "A liberdade de expressão do indivíduo é bem de personalidade individual. A liberdade de expressão quando veiculada pela imprensa é bem de personalidade coletiva. A liberdade de imprensa é absoluta. A liberdade de expressão individual é absoluta. A imunidade parlamentar, por exemplo, por opiniões, palavras e votos, é absoluta. Porém, nos marcos da democracia, que é o princípio dos princípios", contextualizou.
"Porque se você usar da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão, da imunidade parlamentar para cortar os pulsos da democracia, a democracia vai morrer por assassinato, e esses direitos vão morrer por suicídio. Porque eles não existirão mais se a democracia for varrida do mapa", concluiu Ayres Britto.
Podcast do Correio
O podcast está disponível no Spotify e no Apple Podcasts, além do estar disponível em formato de vídeo no canal do Correio Braziliense no YouTube. Com apresentação das jornalistas Denise Rothenburg e Ana Maria Campos, ambas colunistas de Política do jornal e membros da bancada de entrevistadores do programa CB.Poder, realizado em parceria do Correio com a TV Brasília.