Concessões de porte de arma sobem 40% no governo Bolsonaro

O porte de arma é, segundo a legislação, diferente do registro de CACs, realizado pelo Exército e principal alvo das flexibilizações por meio de decretos do governo do presidente Jair Bolsonaro

Henrique Lessa

postado em 30/09/2022 03:55

(crédito: Maxzzerzz/Unsplash)

Além do expressivo crescimento no registro do Exército dos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e de armamentos de grosso calibre, o número de concessões de porte de arma também sofreu uma disparada nos últimos anos. Dados obtidos pelo Correio por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) junto à Polícia Federal (PF) — responsável pela concessão dos portes de arma —, observa-se um crescimento de 40% no número de novas permissões concedidos por ano, quando comparado o ano de 2021 com 2018.

O porte de arma é, segundo a legislação, diferente do registro de CACs, realizado pelo Exército e principal alvo das flexibilizações por meio de decretos do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). No período de 2018 até junho passado, 47.862 pessoas receberam o porte de arma da PF.

Nos primeiros seis meses do ano, analisando apenas os portes de arma para "defesa pessoal" — solicitados por civis que, de forma excepcional, recebem a autorização —, o Distrito Federal e o Rio Grande do Sul sozinhos somam mais de 35% do total daquilo concedido pela PF. Os gaúchos vêm em primeiro lugar, com 617 portes, seguido pelo DF, com 571.

Em São Paulo, estado mais populoso do país, no mesmo período foram concedidos apenas 175 portes desse tipo. Em 2021, o Rio Grande do Sul também figurou como o campeão de emissões de documentos para defesa pessoal: 1.694 autorizações contra 260 realizadas em São Paulo.

Em 2019, o crescimento na emissão dos portes foi de aproximadamente 7%. No ano seguinte, o crescimento foi de cerca 13% e, em 2021, foi de 17%.

Subsistência

Nos dados obtidos pelo Correio junto à PF, outro número que chama atenção é o crescimento da modalidade de porte para "caçadores de subsistência" — que, de acordo com a lei, serve para "o emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar". Roberto Uchôa, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, espanta-se ao saber que há 10 portes desse tipo no estado do Rio de Janeiro. "Como essa gente caça para subsistência aqui?", questionou.

O policial ressalta que o direito de porte sempre passa por uma análise discricionária da autoridade de segurança pública que concede o porte, e isso, muitas vezes, pode facilitar ou dificultar a concessão do documento. Mas reforça não compreender como os 10 caçadores do seu estado (RJ) e os cinco cadastrados no DF conseguem manter a subsistência alimentar por meio da caça nesses lugares.

Mais de 87% das emissões do porte para "caçadores de subsistência" está no Pará e no Acre — dois estados com histórico de conflitos agrários e zonas de garimpo ilegal.