O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques revogou, nesta quinta-feira (29/9), a prisão do ex-secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro Allan Turnowski. Ele foi preso no início do mês de setembro por suspeita de organização criminosa e envolvimento com o jogo do bicho. O ex-chefe da PCRJ concorre a um cargo de deputado federal pelo PL — partido do presidente Jair Bolsonaro — e deve votar nas eleições de domingo.
"A imposição de medidas alternativas à prisão revela-se suficiente e adequada à contenção do perigo gerado pelo estado de liberdade do paciente, inclusive por estarem presentes elementos autorizadores da substituição da prisão preventiva", escreveu o magistrado na decisão.
"Face ao exposto, concedo, em parte, a ordem de habeas corpus para revogar a prisão preventiva imposta ao paciente, determinando, porém, ao Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa da Comarca do Rio de Janeiro, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão", decidiu Nunes Marques.
Apesar da revogação, o ministro decretou algumas medidas de restrição a Allan Turnowski. São elas:
- Proibição de acesso às dependências de quaisquer repartições da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e/ou da Secretaria de Segurança Pública do referido;
- Proibição de manter contato com os denunciados por qualquer meio;
- Proibição de deixar o país e entrega do passaporte perante o Juízo de origem.
Prisão do ex-chefe da polícia
Allan Turnowski foi preso em 9 de setembro em uma operação do Ministério Público do Rio de Janeiro. Ele é investigado por organização criminosa e envolvimento com o jogo do bicho. Na mesma ação, outro policial, Antonio Ricardo, ex-diretor da Divisão de Homicídios da PCRJ, candidato a deputado estadual, foi alvo de busca e apreensão.
Turnowski chefiou a Polícia Civil pela primeira vez entre 2010 e 2011, no governo de Sérgio Cabral, quando a corporação era subordinada à Secretaria de Segurança. Ele deixou a função por conta da investigação da Polícia Federal sobre o suposto vazamento de uma operação. O inquérito foi arquivado por falta de provas e, em 2020, o policial voltou ao cargo.
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