A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), convocou o Brasil a empregar o máximo de esforços para prevenir e combater qualquer ato de intolerância que possa resultar em violência política durante as eleições.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (29/09), a organização ressaltou o papel desempenhado por lideranças políticas na "prevenção da intolerância e da violência" e na promoção do entendimento "a partir do reconhecimento do pluralismo e da diversidade".
Segundo um levantamento realizado pelo Observatório da Violência Política e Eleitoral da UniRio até junho deste ano, os casos de violência contra lideranças políticas brasileiras cresceram 335% no Brasil nos últimos três anos.
Na reta final da campanha eleitoral, os relatos de ataques e assassinatos com motivação política e eleitoral contra cidadãos também dispararam, com casos sendo investigados no Ceará, Rio de Janeiro e Santa Catarina somente no último final de semana.
Diante do cenário, a CIDH pediu "ao Estado que ponha o máximo de seus esforços para prevenir e combater qualquer ato de intolerância que possa resultar em violência política".
"A CIDH reafirma a sólida institucionalidade democrática do Brasil, a separação e a independência de seus poderes e o bom funcionamento de seu sistema de freios e contrapesos. Além de apreciar os esforços das instituições, apela ao Estado, de acordo com as normas interamericanas de direitos humanos, que implemente as ações necessárias para prevenir e sancionar atos ou manifestações públicas, no contexto das eleições, que constituam intolerância ou desprezo ao outro por ser ou pensar de forma diversa", diz a organização.
Na nota, a comissão também reforçou a necessidade do Estado e da sociedade brasileira de respeitarem o resultado das eleições: "a Comissão Interamericana insta o Estado e a sociedade em geral a realizarem eleições pacíficas e a respeitarem seus resultados como a mais alta expressão da soberania popular, isso em estrito apego à democracia representativa e aos direitos humanos, conforme estabelecido pela Carta Democrática Interamericana, instrumento do qual o Brasil é parte", diz a nota.
"Além disso, é fundamental que as autoridades judiciais entendam seu papel como garantidores da circulação de informações de interesse público que deem ferramentas à população sobre os aspectos que fazem a participação eleitoral. O bloqueio ou a limitação de acesso a conteúdos online ou restrições à circulação de notas jornalísticas podem limitar o acesso às informações dos eleitores e, portanto, seu amplo conhecimento para participação e decisão durante o processo eleitoral", afirma ainda o comunicado divulgado pela CIDH.
O texto afirma ainda que o poder Judiciário deve proteger o exercício do discurso político e a propagação de assuntos de interesse público, "o que também implica a proteção reforçada do direito de acesso à informação".
País em observação
Essa não foi a primeira vez que a CIDH mostrou preocupação com a violência política e eleitoral no Brasil. No final de julho, o órgão principal e autônomo da OEA emitiu uma outra nota, em que disse observar "com preocupação os atos de violência motivados pelo contexto político atual".
Na ocasião, a comissão instou o Estado "a prevenir a violência, garantindo medidas de proteção e segurança no contexto eleitoral, bem como a realização das investigações pertinentes a esses fatos".
Apesar do reforço em relação à necessidade de prevenir tais atos, no comunicado divulgado nesta quinta, o CIDH congratulou "as medidas especiais adotadas pelas instituições estatais brasileiras para realizar eleições livres e justas no próximo dia 2 de outubro".
Entre as diversas medidas adotadas elogiadas pelo órgão interamericano estão o acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral para combater a violência de gênero político; a instalação de um centro de inteligência, pelo TSE, com o objetivo de combater a violência política no processo eleitoral; bem como a criação de juizados criminais específicos para analisar casos de violência político-partidária, pelo Conselho Nacional de Justiça.
Aumento da violência e do temor
O levantamento do Observatório da Violência Política e Eleitoral da UniRio identificou 214 registros de violência política contra lideranças políticas no Brasil no primeiro semestre de 2022, enquanto o país teve 47 casos no mesmo período de 2019, ano em que o estudo começou.
Outra pesquisa, da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostrou ainda um aumento no nível de preocupação da população em relação ao tema.
Entre os entrevistados em 2022, 67,5% afirmam ter medo de serem agredidos fisicamente em razão de sua escolha política ou partidária.
Em uma pesquisa de vitimização, 3,2% dizem ter sido vítimas de ameaças, por motivos políticos, no último mês antes da divulgação da pesquisa, que foi publicada em 7 de setembro.
Se extrapolada a amostra da pesquisa, serão cerca de 5,3 milhões de pessoas vítimas de ameaças por suas posições políticas nos 30 dias anteriores ao campo da pesquisa.
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