Justiça

PL entra no STF contra decisão que proíbe juízes de postar sobre eleições

O PL questiona a constitucionalidade da ação que impede que juízes falem sobre o sistema eleitoral brasileiro nas redes sociais. Relatoria ficará com Nuno Marques

Isabel Dourado*
postado em 29/09/2022 09:35
 (crédito: Nelson Jr./SCO/STF)
(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O Partido Liberal (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (28/9), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Provimento 135/22, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). O texto questionado obriga os magistrados a apagar toda e qualquer publicação das redes sociais sobre o sistema eleitoral brasileiro. 

Outro ponto questionado é que o texto proíbe que o magistrado se relacione com pessoa física ou jurídica que tenha se manifestado contra o sistema eleitoral. A ADI foi tombada sob o número 7244 e foi distribuída ao Ministro Nunes Marques. Agora ele passa a ser o relator da matéria.

O provimento foi apresentado no dia 2/9 e determina a criação de juízos específicos para questões sobre violência política e regulamenta as condutas proibidas para magistrados e magistradas.

*Estagiária sob a supervisão de Vinicius Nader

Notícias pelo celular

Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.


Dê a sua opinião

O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação