Economista de Lula: 'Vamos revogar teto e criar um novo arcabouço fiscal'

O assessor econômico do PT deu entrevista para a série feita pelo Estadão com os economistas dos candidatos à Presidência

Agência Estado

postado em 28/09/2022 23:04

(crédito: Divulgação/PT)

Assessor econômico do PT, Guilherme Mello se esquiva de dar detalhes sobre o programa econômico de um eventual governo Lula. Sobre a ferramenta que substituirá o teto de gastos caso o ex-presidente seja eleito, por exemplo, Mello diz que explicitá-la significaria uma ameaça à credibilidade da campanha, dado que é preciso conhecer a formação do Congresso Nacional para dialogar com os parlamentares sobre o novo arcabouço fiscal.

"O que nos cabe neste momento, em que não somos governo e não temos conhecimento sobre a composição do Congresso, é anunciar os princípios que vão orientar a nossa proposta", afirma. Mello adianta apenas que a regra fiscal teria de compatibilizar sustentabilidade fiscal, recuperação do investimento público e aumento dos gastos sociais.

O economista também deixa em aberto qual seria a política de preço da Petrobras. "Nosso objetivo é criar instrumentos para gerir preços. Instrumentos que sejam capazes de minimizar essas oscilações (de preços). Isso tem de ser obviamente construído de maneira dialogada com a Petrobras, com governadores." Entre as opções, acrescenta, uma seria criar um fundo de estabilização. Mello, no entanto, destaca que essa possibilidade não necessariamente seria a "favorita".

Em relação ao BNDES, o economista afirma que ele seria usado para financiar pequenas empresas e investimentos que favoreçam a transição energética. Já sobre o sistema tributário, destacou que não haveria aumento na carga, apenas modificação de impostos e alíquotas para garantir maior progressividade, ou seja, reduzir a carga paga pelos mais pobres e aumentar a dos mais ricos.

A entrevista com o assessor econômico do PT encerra a série feita pelo Estadão com os economistas dos candidatos à Presidência. A campanha de Jair Bolsonaro não indicou ninguém para participar.

A seguir, trechos da entrevista com Guilherme Mello.

Se o Lula ganhar as eleições, o PT vai assumir em um ano difícil para a economia, com desaceleração global, juros altos e o impacto de medidas eleitoreiras adotadas neste ano. Qual o plano para lidar com esse cenário?

Ao mesmo tempo em que há esse cenário desenhado, vemos uma oportunidade para o Brasil não em 2023, mas nos próximos anos. O Brasil tem ficado à margem das nações não só do ponto de vista diplomático, mas de temas que são definidores do futuro, como sustentabilidade. Esses temas têm potencial de atrair investimentos. Há investidores que querem vir para o Brasil, mas não vêm devido às incertezas políticas e institucionais. Acreditamos que existe perspectiva para a economia brasileira caso o próximo governo seja capaz de recuperar credibilidade, transparência e diálogo com diferentes setores da sociedade e diferentes países. Se tem uma pessoa com a experiência do presidente Lula, um vice com a experiência do Geraldo Alckmin, a recuperação da credibilidade pode ocorrer até de maneira rápida com ações imediatas.

Quais ações seriam essas? A credibilidade é um dos pontos que os economistas do mercado e do setor produtivo cobram do PT, para que aponte uma trajetória. O PT disse que não vai dar detalhes nesse primeiro momento. Essas incertezas fazem com que as projeções para 2023 sejam muito díspares. Como pretendem acionar essa credibilidade?

Por que existe essa disparidade nas perspectivas para 2023? O governo atual acabou com qualquer tipo de transparência e credibilidade nas contas do setor público. Não se sabe o que esperar não só do ponto de vista fiscal, mas de vários ângulos: das medidas sociais, institucionais, das relações com os governadores, com o STF (Supremo Tribunal Federal) e com a democracia. Isso gera incerteza.

Mas como recuperar a credibilidade? Na área fiscal, por exemplo, o programa fala em revogar o teto de gastos. O que seria colocado no lugar?

Em primeiro lugar, é preciso fazer aquilo que você fala que vai fazer. Estamos anunciando que vamos revogar o teto de gastos e criar, no lugar, de maneira dialogada com o Congresso e a sociedade, um novo arcabouço fiscal. O que nos cabe neste momento, em que não somos governo e não temos conhecimento sobre a composição do Congresso, é anunciar os princípios que vão orientar a nossa proposta de um novo arcabouço fiscal.

Não tem como dizer como seria esse novo arcabouço?

Se eu viesse aqui e falasse o novo arcabouço vai ser isso, seria um primeiro passo para falta de credibilidade, porque estaria anunciando algo que não sei se vou conseguir cumprir. O que é possível dizer é que um eventual novo arcabouço, que vai ser discutido junto ao Congresso, terá métricas que compatibilizem a sustentabilidade fiscal com a necessidade de ampliação dos investimentos sociais e de infraestrutura.

Investimento ficaria de fora do teto?

Vocês estão pensando do ponto de vista de que vai ser uma regra de gasto. Não necessariamente vai ser isso. Se vai ser uma nova regra de gastos, uma regra de resultado ou uma combinação de regras, vai depender do processo de negociação com o Congresso.

As políticas, em grande parte, dependem da negociação com o Congresso. Mas, em eleições anteriores, vocês davam indicações mais concretas do que seria adotado.

Temos definições concretas de políticas. Apresentamos o Desenrola (programa de renegociação de dívida das família), uma política concreta. Apresentamos também a discussão do novo Bolsa Família. Entendo que setores, principalmente o mercado financeiro e parte da imprensa, querem uma concretude sobre a regra fiscal. O problema é que essa discussão não depende exclusivamente do Executivo. O que estamos colocando hoje, de maneira concreta, são os princípios norteadores de um novo arcabouço: ser flexível, que se adeque a momentos de crise. Ser anticíclico, ou seja, que, em um momento de grande crescimento, não superaqueça a economia e, em um momento de queda do crescimento, não jogue a economia mais para baixo. Ter mecanismos de acompanhamento dos impactos dos gastos públicos. Nosso objetivo é compatibilizar sustentabilidade fiscal, ou seja, uma estabilização da relação dívida/PIB ao longo do tempo, ao mesmo tempo que se recupere investimento público e o gasto social de boa qualidade.

Se Lula for eleito, como vocês vão tratar o reajuste dos salários do servidor público?

Tem carreiras que estão com salário congelado desde 2017. Nesse período, teve anos de altíssima inflação. O processo de negociação vai envolver uma mesa de diálogo. O que a gente pode garantir é que a forma de negociação vai ser muito diferente da desse governo e que a postura frente aos servidores públicos vai ser de valorização.

No programa de governo, vocês afirmam se opor à privatização da Eletrobras. Um eventual governo Lula faria uma reestatização?

Petrobras e Eletrobras terão um papel estratégico na transição ecológica e energética. O governo federal, apesar de ter perdido o controle majoritário da Eletrobras, ainda é um acionista relevante da empresa. Para nós, a questão fundamental é dispor de diferentes instrumentos para promover as transições que o Brasil precisa. Alguns deles são empresas puramente públicas. Outros são empresas mistas. Cada um tem uma função e pode exercer um papel. O importante para o Brasil não é se o governo vai ter 51% ou 49% de participação, mas é que todas as empresas, principalmente as que têm uma participação relevante no setor público, sejam rentáveis e tenham capacidade de investimento. Elas também precisam dialogar com o processo de transição portador de futuro. Se a Petrobras não se tornar rapidamente uma empresa de energia que dialogue com a sustentabilidade e com os combustíveis renováveis, se tornará cada vez mais uma empresa do passado.

No caso da Petrobras, o ex-presidente Lula falou que a ex-presidente Dilma errou na política de preços. Mas o programa do PT fala que "é preciso abrasileirar o preço dos combustíveis". O que seria feito?

Também acho que houve um exagero na política da ex-presidente Dilma. O que estamos falando é recuperar instrumentos e capacidade de gestão do setor público para ficarmos resistentes a choques externos. Isso não quer dizer congelamento de preços. Um país como o Brasil, que tem a Petrobras, que tem petróleo, que refina uma parte dos combustíveis, tem múltiplos instrumentos para utilizar. O fato de não utilizarmos esses instrumentos tornou o Brasil um dos países mais suscetíveis aos choques de preço e que teve uma das inflações mais altas do mundo. Nosso objetivo é criar instrumentos para gerir preços. Por exemplo, no caso de combustíveis, que não sejam insustentáveis, que não sejam transitórios - como é o caso agora das desonerações. Que sejam instrumentos capazes de minimizar essas oscilações sempre que elas ocorrerem. Isso tem de ser obviamente construído de maneira dialogada com a Petrobras, com governadores. Há uma série de opções no radar.

Por exemplo?

Uma opção, não estou falando que é a opção preferida, mas que foi proposta pelos senadores do PT é a criação de um fundo de estabilização de preços. Como vai ser desenhado esse fundo, também existem várias possibilidades.

Se o ex-presidente Lula for eleito, terá de lidar com o Roberto Campos Neto, que foi indicado para a presidência do Banco Central pelo governo Bolsonaro e que está fazendo uma política dura de juros. Como avaliam essa política e como trabalhar com ele caso vocês não pretendam alterar a independência do BC?

Estou convencido de que há todas as condições para que haja uma convivência positiva, porque o que estamos falando é discutir como o governo federal pode contribuir com o BC para alcançar seus objetivos. Os objetivos são a meta de inflação e a obtenção dela com o máximo de emprego possível. Achamos que o governo abriu mão de uma série de instrumentos que poderiam colaborar. Ele cria instabilidade e incerteza, o que dificulta a gestão da taxa de câmbio, do juros e da inflação. O presidente Lula tem muito clara essa questão do impacto da carestia na vida das pessoas. Então ele tem muito clara a necessidade de controlar o processo inflacionário.

Mas o presidente do BC pensa diferente de vocês.

Não acho. Ele tem como objetivo estabilizar a inflação. Se ele tem isso como objetivo, toda contribuição que puder ter do governo para não gerar instabilidade institucional ou política importa.

Vocês veem necessidade de elevar a carga tributária para bancar aumento de investimentos?

Nossa proposta de reforma tributária não prevê aumento de carga. Ela prevê que, ao final do processo, o País estaria com uma carga tributária igual ou muito próxima a atual, mas com composição dos tributos diferentes. Nos governos Lula, você teve aumento de arrecadação sem ter aumento de alíquotas de tributos. Ele fez isso promovendo a retomada do crescimento econômico, a formalização dos trabalhadores e com ganhos de eficiência da gestão da receita e da tributação.

No programa de governo, vocês falam em fortalecer bancos públicos, mas não detalham qual seria a estratégia e a função do BNDES. Ele voltaria a ter um papel semelhante ao dos outros governos do PT, com alguma política de campeãs nacionais?

O BNDES é um instrumento poderoso na promoção do desenvolvimento econômico. Ele deve atuar nos setores onde o sistema privado não o faz de maneira adequada. Um exemplo são as micro e pequenas empresas. Diferentemente das grandes empresas, as pequenas não têm acesso ao mercado de capitais. Se elas não se financiarem pelo sistema bancário, em particular pelo BNDES, que oferece crédito em condições razoáveis, ficam sem crédito e entram em uma espiral de crise. Também temos falado de o BNDES atuar com garantias soberanas para viabilizar investimentos em infraestrutura e de financiar as transições ecológica, energética e digital.

Como vê o apoio ao Lula dado por Henrique Meirelles, que tem uma análise de economia diferente da descrita no plano de governo do PT?

O apoio político do Meirelles, um ex-candidato à Presidência, é bem-vindo e sinaliza a amplitude da candidatura do presidente Lula. Na mesa (do evento em que Meirelles anunciou seu apoio), estavam Marina Silva, Guilherme Boulos, Luciana Genro e outras figuras de diversos partidos, o que mostra a força do movimento político liderado pelo presidente Lula. Foi um evento político relevante que, como disse o (Aloizio) Mercadante, une os divergentes para combater o antagônico. Cada um desses personagens têm diferentes opiniões sobre políticas públicas em geral e política econômica em particular.

Meirelles afirmou que o Lula está sendo mal assessorado em relação ao teto dos gastos. Como responde a essa crítica?

Acho isso pouco relevante. O relevante é o fato de ele ter declarado o apoio. Foi um apoio incondicional. Independentemente da opinião sobre um ponto ou outro que possa ter divergência, Meirelles teve a atitude de grandeza e de apoiar o candidato que ele acredita ser mais capaz de recuperar o Brasil. Acho que esse é o sentido do evento, do apoio. Divergências vão existir, mas o combate ao que representa o atual governo é algo que unifica os democratas.