Delegados aposentados pedem que PGR investigue Alexandre por abuso de poder

O pedido dos aposentados da PF esbarra em uma questão legal: não se pode investigar ministro do Supremo sem autorização da própria Corte

Agência Estado

postado em 26/09/2022 19:31 / atualizado em 26/09/2022 19:31

(crédito: Antonio Augusto/Secom/TSE)

Um grupo minoritário de delegados aposentados da Polícia Federal pediu à Procuradoria-Geral da República que investigue suposto abuso de autoridade do ministro Alexandre de Moraes e do delegado Fábio Shor em razão da operação que mirou empresários bolsonaristas que estariam defendendo um golpe de Estado em caso de vitória do ex-presidente Lula nas eleições de outubro.

O pedido dos aposentados da PF esbarra em uma questão legal: não se pode investigar ministro do Supremo sem autorização da própria Corte. É uma previsão expressa da Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Um dos pontos sustentados pelos 131 delegados que assinam a representação é a investigação se dar sem participação da Procuradoria-Geral da República. Como mostrou o Estadão, a operação contra os aliados do presidente Jair Bolsonaro - aberta no dia 23 de agosto - gerou uma queda de braço entre o Supremo e a cúpula do Ministério Público Federal. A Procuradoria já pediu o arquivamento do caso, solicitação negada por Moraes em razão de descumprimento de prazo. O órgão agora insiste em enterrar o caso junto ao plenário da corte máxima.

Além disso, os delegados questionam a fundamentação da decisão que expediu mandados de busca contra os empresários bolsonaristas. A investigação se debruça sobre supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito. O que os delegados alegam é que tal tipificação pressupõe 'violência ou grave ameaça', o que, na visão do grupo, não existiria na conduta dos aliados de Bolsonaro. "Ora, inexistiu a violência! Quanto à grave ameaça, essa não saiu do campo da cogitação", dizem.

A iniciativa dos delegados aposentados não foi reconhecida pela Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. Tania Prado, presidente da Fenadepol, diz que a 'representação formulada por um grupo minoritário de delegados da Polícia Federal aposentados à PGR não representa a opinião da categoria'.

O delegado Alexandre Saraiva, que conduziu investigação que mirou aliado de Bolsonaro e hoje é candidato a deputado federal, também reagiu à ofensiva do grupo de ex-integrantes da PF, formado por cerca de 10% dos aposentados da corporação. No twitter, o delegado classificou como 'ridícula' a representação levada ao MPF.

"Quando os delegados que realmente investigavam foram perseguidos, os delegados aposentados não escreveram nada. Agora, insurgem-se contra um ministro do STF para defender bolsonaristas. Tive vontade de vomitar enquanto lia a excrecência que escreveram", publicou Saraiva no Twitter em referência à movimentação do grupo de aposentados contra Alexandre de Moraes.

Saraiva era superintendente da PF no Amazonas e foi substituído após acusar o ex-ministro do meio ambiente Ricardo Salles de patrocinar diretamente interesses de madeireiros.