Acusados de incitar violência contra Bolsonaro podem fazer acordo com MPF

Procurador da República afirmou que os internautas praticaram delito de incitação pública à prática de crime e podem ter pena de até seis meses de prisão

Vinícius Lemos - Especial para o EM

postado em 22/09/2022 19:10 / atualizado em 22/09/2022 19:10

Bolsonaro esteve em Uberlândia em abril de 2021. A última visita foi em julho deste ano - (crédito: Reprodução/Redes sociais)

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu um acordo a sete pessoas acusadas de incitação à violência contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), quando ele visitou Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em abril de 2021. O acordo chamado de transação penal pode suspender o processo penal.

O caso dessas sete pessoas começou quando um dos usuários do Twitter postou em sua conta a mensagem: “Bolsonaro em Udia (Uberlândia) amanhã … Alguém fecha virar herói nacional?”.

À época, ele chegou a ser preso e disse em depoimento que fazia humor e não tinha intenção de ameaçar o presidente, além de não conhecer as pessoas que responderam à postagem.

Ele ainda afirmou à Polícia Federal que a prisão seria injusta pelo fato de ter feito uma piada e não uma ameaça concreta. Ele completou que não faz parte de qualquer movimento político ou estudantil.

O procurador da República, Cleber Eustáquio Neves, afirmou que os internautas “livres e conscientemente” praticaram o delito de incitação pública à prática de crime, que tem pena prevista de três a seis meses de prisão.

O que é o acordo com o Ministério Público?

A transação penal é um acordo firmado entre o autor do crime e o Ministério Público, no qual o acusado aceita cumprir pena antecipada de multa ou restrição de direitos, para que não tenha que responder a um processo.

Ela só é cabível em delitos de menor potencial ofensivo e se o envolvido no crime for primário e com bons antecedentes, o que é o caso dos sete envolvidos, com idades entre 28 e 24 anos de idade, segundo o MPF.