PGR recomenda arquivamento de inquérito que apura se Bolsonaro interferiu na PF

Documento se refere ao caso em que ex-ministro Sergio Moro acusa o presidente de interferir na corporação para proteger parentes e aliados

Luana Patriolino

postado em 19/09/2022 23:49

(crédito: Marcos Correa/PR)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou o arquivamento do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) interferiu politicamente na Polícia Federal. Em documento assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, o órgão alega falta de novos elementos que justifiquem a continuidade da investigação.

"Diante da atual falta de perspectiva de obtenção de novos elementos que autorizem conclusão diversa, é forçoso reconhecer a ausência de elementos mínimos de convicção capazes de justificar o oferecimento de denúncia, estando ausente a justa causa para a deflagração de ação penal", escreveu a vice-PGR.

O posicionamento é alinhado ao da PF que, em março, encaminhou um relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) declarando que Bolsonaro não cometeu crimes no caso das supostas interferências na corporação, por meio da nomeação e tentativas de mudanças de cargos no órgão. Para a corporação, faltou “prova consistente” contra o chefe do Executivo.

Lindôra Araújo destacou que Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro não cometeram irregularidades. "Considerando as circunstâncias que permeiam o caso, a partir da análise criteriosa do arsenal probatório carreado aos autos, não há como atribuir ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e ao ex-Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Sérgio Fernando Moro o cometimento de atos com repercussão criminal, uma vez que as condutas examinadas não se revestem de adequação típica", escreveu.

"Assim, no caso concreto resta demonstrado que os atos de nomeação e exoneração do Diretor-Geral da Polícia Federal foram praticados no pleno exercício de sua competência, no âmbito da autonomia institucional e em conformidade com o sistema normativo vigente, dentro dos limites legais, não havendo que se cogitar de contrariedade à disposição expressa de lei”, disse a vice-PGR.

Suspeita de interferência

O ex-juiz Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça envolvido em uma série de polêmicas e troca de acusações com o presidente Bolsonaro. Segundo ele, o chefe do Planalto queria trocar o diretor-geral da PF para ter acesso às informações e relatórios confidenciais de inteligência.

A demissão do delegado Maurício Valeixo da corporação trouxe a crise que levou à demissão de Moro, em maio de 2020. Sendo homem de confiança do ex-juiz, ele foi levado à direção da PF por ele. Quando Bolsonaro pediu a substituição, Moro tentou evitar a troca, mas acabou saindo da pasta.

Com o imbróglio, Jair Bolsonaro desistiu de colocar Alexandre Ramagem no comando da corporação após o ministro do STF Alexandre de Moraes suspender a nomeação do delegado. Ele é considerado uma pessoa próxima ao presidente e de seus filhos.

No inquérito, o ministro Celso de Mello, do STF, autorizou a quebra de sigilo da reunião ministerial do dia 22 de abril, que mostrou o presidente afirmando que vai interferir nos ministérios e se queixa de falta de informações. "Eu não posso ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações", disse Bolsonaro na ocasião.

"E me desculpe, o serviço de informações nosso, todos, é uma vergonha, é uma vergonha! Que eu não sou informado! E não dá para trabalhar assim. Fica difícil. Por isso, vou interferir! E ponto final, pô! Não é ameaça, não é uma extrapolação da minha parte. É uma verdade", completou.