Justiça suspende condenação de Dallagnol por despesas na Lava Jato

Ex-procurador da Lava Jato foi condenado pelo TCU a devolver despesas consideradas irregulares durante a operação

Luana Patriolino

postado em 19/09/2022 19:09

(crédito: Evaristo Sá/AFP)

O ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos) teve a condenação suspensa no caso das devoluções das diárias da Operação Lava Jato. Em decisão liminar, o juiz Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba (PR), alegou a existência de indícios de quebra de impessoalidade, de violação do princípio da ampla defesa e do contraditório. Com isso, Dallagnol está elegível para o pleito deste ano.

O magistrado ainda argumentou que o ministro Bruno Dantas, que relatou o processo no Tribunal de Contas da União (TCU), inovou na condenação do ex-procurador, ao responsabilizá-lo por fatos que não constavam na ação, ferindo princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

"Nesse caso foi prolatada uma decisão surpresa, desrespeitando-se o contraditório e a ampla defesa", escreveu Gonçalves. Para o juiz, "uma condenação taxativa como essa só estaria livre de censuras se o Ministro Bruno Dantas tivesse acatado as considerações de seu suporte técnico e refeito seus cálculos, ou ao menos se ele tivesse, como já ressaltei, explicado adequadamente os motivos pelos quais tais gastos extras não poderiam ser ponderados", escreveu o juiz.

Nas redes sociais, Dallagnol se manifestou e disse que segue na disputa ao cargo de deputado federal. “Eu jamais fui ou fiquei inelegível, e a decisão de hoje da Justiça Federal apenas reforça isso, além de apontar todas as ilegalidades promovidas pelo TCU em todo o processo”, disse via Twitter.

O Correio também entrou em contato com o tribunal, mas até a publicação desta matéria obteve resposta. O espaço permanece aberto para a manifestação do órgão.

Condenação

No mês passado, o TCU condenou o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o procurador João Vicente Romão a devolverem R$ 2,8 milhões aos cofres públicos com despesas consideradas irregulares na Lava Jato.

As contas são apuradas pelo órgão desde 2020. O relatório apresentado pelo ministro Bruno Dantas. Outros sete procuradores foram inocentados. Segundo o magistrado e o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, foram identificadas irregularidades no pagamento de diárias e passagens aéreas a procuradores da força-tarefa, em Curitiba, no Paraná.

Dallagnol renunciou definitivamente ao seu cargo no Ministério Público para apostar em uma carreira política. Ex-coordenador e porta-voz da Lava Jato, ele viveu momentos de destaque na operação, mas se afastou após denúncias de excessos e da divulgação de mensagens suas com o ex-juiz Sergio Moro — candidato ao Senado — e outros procuradores.

Os autos citam que cinco procuradores da Lava Jato receberam diárias e passagens para atuar na capital paranaense, pois eram lotados em outros estados. Os documentos apontaram R$ 2,557 milhões em diárias e passagens pagas para cinco procuradores entre 2014 e 2021.