Moraes nega pedido para tirar do STF investigação de empresários bolsonaristas

Defesa de Luciano Hang solicitava transferência para a primeira instância. Ministro Alexandre de Moraes alegou que ação ainda é prematura

Luana Patriolino

postado em 14/09/2022 16:08 / atualizado em 14/09/2022 16:11

(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido para retirar da Corte o inquérito que investiga os empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado. O recurso pedia a transferência do inquérito para a primeira instância. Para o magistrado, é “prematuro” tirar a competência do STF por conta da possível ligação dos atos com a organização de grupos criminosos que atacam as instituições, as chamadas “milícias digitais”.

A defesa do empresário Luciano Hang, dono das Lojas Havan e um dos envolvidos no caso, alegou que o caso não compete ao Supremo, pois não tem a participação de nenhuma autoridade com foro privilegiado.

Alexandre de Moraes, contudo, afirmou que seria "prematuro" trocar a instância porque a análise das provas em andamento pela Polícia Federal pode demonstrar a conexão dos fatos com os inquéritos das milícias digitais e das fake news. As duas investigações têm relatoria do ministro.

“Ainda que esta investigação se encontre em fase inicial, seria absolutamente prematuro proceder ao declínio de competência desta Suprema Corte, ainda mais em momento anterior à análise, pela Polícia Federal, dos elementos colhidos a partir das buscas e quebras de sigilo realizadas nos autos”, escreveu Moraes.

Entenda o caso

Em conversas divulgadas pelo jornalista Guilherme Amado, donos de redes nacionais falaram em um golpe, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito presidente da República no pleito de outubro. As mensagens reveladas embasaram a autorização da operação da Polícia Federal.

Ao abrir a investigação, Moraes disse que os envolvidos agiram com "nítida finalidade de atentar contra a democracia". O magistrado também destacou a necessidade de incluir os empreendedores em dois inquéritos em tramitação no STF: fake news — apura a disseminação de notícias falsas — e milícias digitais — sobre a existência de grupos que atuam na internet contra as instituições democráticas.