TSE julga hoje se Bolsonaro segue proibido de usar imagens de 7 de Setembro

Corte analisa decisões do corregedor-geral eleitoral que suspendeu o uso das imagens dos atos na chapa Bolsonaro-Braga Netto

Luana Patriolino

postado em 13/09/2022 17:42 / atualizado em 13/09/2022 17:43

(crédito: Campanha ibaneis 15/Divulgação)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta terça-feira (13/9) as decisões monocráticas do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, sobre a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) fazer uso das imagens dos atos de 7 de Setembro em propaganda eleitoral. Na sessão desta noite, os magistrados vão decidir se mantém ou revogam os entendimentos do relator.

Na decisão publicada nesta semana, Benedito Gonçalves atendeu a um pedido das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Soraya Thronicke (União Brasil). Os candidatos ainda pediram a inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político e econômico por ter usado o evento cívico para fins eleitorais. Este último item, porém, não será julgado pelo plenário da corte eleitoral nesta sessão.

Nas decisões individuais, o ministro determinou que a Empresa Brasil Comunicação (EBC) retire do canal da TV Brasil no YouTube os vídeos com os atos do presidente. Bolsonaro e Braga Netto devem, também, ser intimados a parar com a veiculação de qualquer material de propaganda eleitoral que tenha como base as imagens das manifestações em até 24 horas. E não devem ser produzidos novos conteúdos com o mesmo teor.

Em caso de descumprimento, o corregedor-geral fixou multa de R$ 10 mil para cada item descumprido. No entanto, todo material deve ser preservado até o fim do processo.

O PDT, partido do presidenciável Ciro Gomes,  protocolou uma ação no TSE contra Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico no 7 de Setembro. O caso também foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (9), o ministro Ricardo Lewandowski enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedido de investigação a respeito da participação do chefe do Executivo no uso do evento para fins eleitorais.