Em Portugal, Cármen Lúcia fala sobre os limites da liberdade de expressão

Ministra do STF disse que direito não pode se confundir com "desonra e agressão"

Luana Patriolino

postado em 08/09/2022 22:18

(crédito: Nelson Jr./SCO/STF )

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta quinta-feira (8/9), a democracia brasileira e os limites da liberdade de expressão. A magistrada disse que o direito de se manifestar não deve ser confundido com instrumentos de "desonra e agressão". A declaração foi dada durante o "Fórum Independência com Integração", realizado em Portugal, em comemoração ao bicentenário da independência do Brasil.

“A liberdade de expressão e a liberdade de pensamento são as bases da democracia moderna, mais do que nunca contemporânea, por causa das tecnologias que trazem novas formas de expressão e com as quais nós estamos aprendendo a lidar. [Mas] muitas vezes não é manifestação da liberdade, mas até instrumento de desonra do outro, de gravosas agressões a outro”, afirmou.

Na tarde de quarta-feira (7), a magistrada também se manifestou na cidade do Porto, em Portugal. Sem citar nomes, Cármen Lúcia citou o risco da volta da ditadura militar e afirmou que, “muitas vezes”, a instituição “diz não a alguém para dizer sim à democracia”.

A ministra alertou para o perigo do “germe” que vem proliferando em parte do mundo estimulando o surgimento de autocracias e da tirania. Para ela, não há regime melhor para as liberdades do que a democracia. A Constituição, segundo a ministra, é clara quanto ao Estado Democrático de Direito, e seus princípios estão expostos de maneira muito precisa. “O desejo do povo é soberano. É assim que a Constituição estabeleceu. O direito à democracia “, frisou.