O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para deixar a relatoria do inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso em que o chefe do Executivo associa a vacina contra a covid-19 à síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).
A PGR solicitava que o caso fosse para a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso alegando que o magistrado já cuida de outros pedidos de investigação sobre o mesmo tema na Corte. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, chegou a defender a suspensão da investigação até que a relatoria fosse analisada pelo plenário.
"O presente inquérito versa sobre idênticos fatos de uma das petições distribuídas ao ministro relator Luís Roberto Barroso, o único, portanto, com competência, por prevenção, para averiguar as condutas imputadas ao Presidente da República", disse.
Moraes negou o pedido e ainda determinou que a PGR se manifeste sobre a recomendação da Polícia Federal para indiciar o Bolsonaro por incitação ao crime.
“Diante do exposto, INDEFIRO os requerimentos da Procuradoria Geral da República e determino nova vista dos autos ao Ministério Público, pois deixou de se manifestar sobre os pedidos de indiciamentos formulados pela autoridade policial”, escreveu o magistrado.
Moraes destacou que a análise da relatoria foi levada ao plenário virtual, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu a apreciação. O magistrado afirmou que esse recurso não pode impedir o andamento da investigação.
“Dessa maneira, a investigação prosseguirá normalmente, nos termos já apontados tanto pela Polícia Federal quanto pelo Ministério Público. Em relação ao agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República, o julgamento foi pautado ao Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, na SV de 12/8/2022 a 19/8/2022, estando pendente a sua conclusão, em razão de pedido de vista; sabendo o Ministério Público que o referido recurso não tem efeito suspensivo”, apontou.
Entenda o caso
Em outubro do ano passado, Jair Bolsonaro leu, durante uma live nas redes sociais, duas notícias dos sites Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva, que, baseados em inexistentes relatórios do Reino Unido, afirmavam que pessoas com a imunização completa contra a covid-19 estavam suscetíveis a contraírem HIV.
O caso chegou ao STF e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Em relatório entregue à Corte, a PF concluiu que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao espalhar falsamente a informação durante a transmissão. A delegada federal Lorena Lima Nascimento, responsável pelo caso, pediu autorização para indiciar o chefe do Executivo e o ajudante de ordens tenente Mauro Cid — que ajudou a produzir o material divulgado.
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