45 mil atas notariais de fake news e calúnia foram registradas no 1º semestre

A ata notarial é um instrumento público para atestar a validade de um fato, e é feita por um funcionário de cartório, como o tabelião

Raphael Felice

postado em 06/09/2022 03:55

(crédito: Markus Winkler/Unsplash)

Um levantamento feito pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF), entidade que representa os cartórios do país, mostra que entre janeiro e julho deste ano foram registradas cerca de 45 mil atas notariais para comprovação de crimes virtuais, como fake news, calúnia, difamação e outros tipos de ataques políticos feitos pela internet.

A ata notarial é um instrumento público para atestar a validade de um fato, e é feita por um funcionário de cartório, como o tabelião. No caso de uma notícia falsa, o funcionário do cartório irá acessar a publicação por meio do site, rede social ou aplicativo e confirmar se foi ou está, de fato, publicada. O serviço vem sendo procurado, pois ferramentas como o "print" da tela do celular não possuem valor como prova jurídica.

Em 2022, os cartórios do Distrito Federal tiveram um acréscimo de 26% nas solicitações de atas notariais em comparação a 2021, no período de janeiro a agosto. A tendência é que a diferença cresça ainda mais até o fim do ano. Em números absolutos, foram 1.116 atas solicitadas em 2022 e 883, no ano passado. Em todo o ano de 2021, foram registradas 1.501 atas e a tendência é que 2022 registre um número ainda maior.

O aumento no uso desse instrumento vem crescendo nos últimos anos, mas os cartórios têm um acréscimo expressivo de demanda durante anos eleitorais. Isso é o que observa Ana Paula Frontini, tabeliã do 22º Tabelionato de Notas da Capital (SP).

"A ata notarial é uma modalidade de meios de prova. Com a aproximação das eleições, ela tem sido utilizada para provar fake news de alguém. O tabelião ou o funcionário do cartório acessa o local em que está sendo veiculada a fake news e constata a essa publicação por meio da ata notarial", explicou.

De acordo com Ana Paula, a solicitação de atas notariais "vem num histórico de crescimento em vários períodos eleitorais, mas, este ano, o crescimento vem sendo maior, o que é natural pela maior utilização das redes sociais para as notícias".

Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, foram registrados 11.039 atas notariais entre janeiro e julho. Em todo o ano de 2021, foram 20.785 documentos solicitados.

Segundo o CNB-CF, as eleições presidenciais de 2018 chamaram a atenção para o impacto das "fake news" no resultado do pleito. Por causa da disseminação de mentiras e desinformações, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concretizou um acordo com as empresas administradoras de redes sociais para que auxiliem no trabalho de conter notícias e informações falsas.

Acesso

O serviço para se obter uma ata notarial pode ser realizado de forma física ou virtual. O interessado deve ir a um Cartório de Notas ou acessar o site www.e-notariado.org.br e solicitar a verificação da eventual notícia falsa ou ataque por redes sociais — que inclui racismo, homofobia, injúria, calúnia ou difamação. Cabe ao tabelião registrar o que aparece na página na internet, aplicativo ou rede social.

O registro do documento emitido pelo cartório terá apenas informações básicas, como data, hora e local de criação do arquivo, nome do solicitante e narrativa dos fatos. O tabelião pode, ainda, incluir declarações de testemunhas, fotos, vídeos e transcrições de áudios.