A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (30/8) o Projeto de Lei (PL) 1561/2020, que permite ao governo federal criar loterias para financiar as áreas de Turismo e Saúde. As apostas podem ser feitas fisicamente ou virtualmente e serão geridas por empresas privadas.
Com a aprovação do PL de relatoria do deputado federal Giovani Cherini (PL-RS), o Ministério da Economia tem 30 dias para definir a concessão da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo.
“Essa loteria será o grande lance para se pagar o piso dos enfermeiros. Quem vai administrar é o Ministério da Economia, que tem um setor competente para isso, que fiscaliza, então estará tudo dentro da lei”, disse o relator, que ainda ressaltou que a Caixa Econômica Federal também pode participar do edital para administrar os jogos
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Sem licitação
A proposta foi, no entanto, criticada pela oposição. Erika Kokay (PT-DF) disse que o parecer não estabelece critérios para a concessão, que não precisa de licitação.
“Não se sabe quais serão os métodos para escolha desta empresa. Não precisa de licitação para operacionalizar. Isso é um escândalo, é favorecer alguma empresa que, com certeza, já se sabe quem será”, questionou.
Já o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC) entende que a criação das loterias vai contribuir para os setores de saúde e turismo, uma vez que vai gerar receitas para investimento nas áreas.