Foi aprovada na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (30/8) a medida provisória nº 1115/2022, que reajusta em 1% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), paga por bancos e instituições financeiras. Com o aumento, o tributo pago por bancos será de 21%. Para companhias de seguros privados e empresas de capitalização, a nova alíquota será de 16%.
O novo percentual estava em vigor desde abril e, caso seja aprovado pela outra Casa, permanecerá até dezembro. O governo estima que a medida gere aumento de arrecadação de R$ 244,1 milhões neste ano. O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), relator da proposta, afirmou ser contrário ao aumento de impostos, mas defendeu que as instituições financeiras têm condições de dar uma parcela um pouco maior de contribuição por um curto período de tempo em 2022.
“É só de maneira transitória, para ajudar os microempresários do nosso país no Refis. É apenas isso”, salientou o relator. “Nós somos um governo responsável. Nós somos o governo que está tirando o nosso país da lama que o PT deixou”, afirmou.
O Executivo explica que a alta do imposto foi para compensar a perda de arrecadação com a renúncia do chamado Refis de pequenas empresas, aprovada em dezembro pelo Legislativo.
Em Plenário, a oposição defendeu que o aumento da tributação fosse permanente. “Precisamos avançar para uma discussão séria sobre uma reforma tributária progressiva. Eu espero que isso seja possível, inclusive, no próximo governo, porque é necessário mudar a lógica de tributação para que se amplie a arrecadação e, ao mesmo tempo, se isentem os mais pobres e a classe média com a taxação das grandes fortunas”, defendeu a líder do PSol na Casa, Sâmia Bonfim (SP).